15 de março é dia de ir às ruas contra a Reforma da Previdência

Entre as propostas contidas na Reforma da Previdência está a exigência da idade mínima para a aposentadoria. De acordo com o proposto, para um trabalhador se aposentar aos 65 anos de idade terá que começar a trabalhar aos 16 anos e contribuir durante 49 anos ininterruptos.

Convocados por sindicatos, centrais sindicais e outras entidades da sociedade civil organizada, trabalhadores e trabalhadores realizarão em todo o Brasil nesta quarta-feira, 15, manifestações contra a Reforma da Previdência. Em Vitória, haverá um ato com concentração na praça de Goiabeiras, a partir das 7 horas. A reforma está em tramitação no Congresso Nacional e sua proposta retira vários direitos da classe trabalhadora.

Entre as propostas contidas na Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) está a exigência da idade mínima para a aposentadoria. De acordo com o proposto, para um trabalhador se aposentar aos 65 anos de idade, com 100% da média de remuneração, terá que começar a trabalhar aos 16 anos e contribuir durante 49 anos ininterruptos. A idade de 65 anos vai subir na medida em que aumentar a expectativa de vida. Estudos já indicam que, na prática, os mais pobres e os rurais (que têm mais dificuldades de comprovar a contribuição) só conseguirão se aposentar a partir dos 70 anos. A verdade é que eles trabalharão até morrer, pois em algumas regiões do Brasil as pessoas vivem em média menos do que 65 anos.

Por meio da Reforma da Previdência, as mulheres também correm o risco de perder o direito de se aposentar cinco anos antes, conquistado devido à dupla jornada de trabalho.

Outra proposta que prejudica os trabalhadores é a mudança na pensão por porte. O beneficiário não poderá acumular pensão e aposentadoria, sendo obrigado a escolher uma das duas. Além disso, a pensão deverá ser de 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente, podendo ser inferior a um salário mínimo.

A proposta de Reforma da Previdência também afetará a aposentadoria especial. Hoje, os trabalhadores expostos a áreas insalubres ou perigosas têm direito a aposentadoria integral com 15, 20 ou 25 anos de trabalho a depender do risco e do tempo de contribuição. A ideia é que esses trabalhadores contribuam por, no mínimo, 20 anos, aposentando-se somente aos 55. Assim, eles ficarão mais tempo expostos ao risco e não terão mais direito à aposentadoria integral.

Reforma Trabalhista

O governo ilegítimo de Temer não quer destruir somente a aposentadoria, mas exterminar com diversos outros direitos. Por meio da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16) ele tem como objetivo o desmonte da CLT por meio de iniciativas como terceirização irrestrita, ampliação de contratos temporários para oito meses, entre outros.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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