30º Conecef: bancários da Caixa definem propostas para a Campanha Salarial 2014

Reunidos no 30° Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que aconteceu de 6 a 8 de junho, em São Paulo, 360 bancários e bancárias da Caixa discutiram e aprovaram a minuta de reivindicações específicas da categoria. A pauta será negociada com a direção do banco na Campanha Nacional dos Bancários 2014 e […]

Reunidos no 30° Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que aconteceu de 6 a 8 de junho, em São Paulo, 360 bancários e bancárias da Caixa discutiram e aprovaram a minuta de reivindicações específicas da categoria. A pauta será negociada com a direção do banco na Campanha Nacional dos Bancários 2014 e na mesa de negociações permanentes.

Na abertura do evento foi feita uma homenagem aos 30 anos do Conecef, com apresentação de um vídeo sobre as principais conquistas desse período. Houve também uma mesa de debates composta por militantes representativos no movimento sindical bancário na Caixa, com a participação da diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima.

Durante o evento, os delegados reafirmaram a estratégia de campanha nacional unificada dos trabalhadores dos bancos públicos e privados. Também foram aprovadas moções de apoio à plataforma de reivindicações dos trabalhadores para os candidatos às eleições deste ano.

“A aprovação dessa plataforma foi um momento significativo porque refletiu o pensamento e a pluralidade das forças políticas e das centrais sindicais que compõem o Conecef. A plataforma tinha como objetivo não só firmar com os candidatos o compromisso de defesa da Caixa como banco público, mas também a valorização dos trabalhadores”, destaca Rita Lima, diretora do Sindicato/ES.

O momento, contudo, foi marcado por forte divergência, quando a corrente majoritária do Congresso, a Artban, propôs que a plenária do Conecef aprovasse como prioritária a candidatura de Dilma Roussef. Nesse momento, as forças políticas de oposição, Intersidical, Conlutas e Bancários Podem Mais, se recusaram a participar da votação e se retiraram do Congresso, em repúdio à decisão.

“A atitude da Artiban, corrente ligada à CUT, é absolutamente contraditória. Como aprovar uma plataforma política para todos os candidatos e depois defender um deles? Isso compromete a autonomia e a independência do movimento sindical e do Conecef. É inadmissível”, argumenta Rita.

Principais propostas aprovadas

  • Fim do fator previdenciário
  • Contra a privatização do patrimônio público
  • Aumento das contratações na Caixa para melhorar as condições de trabalho
  • Fim da terceirização e dos correspondentes bancários
  • Defesa da Caixa como banco público
  • Reforma agrária
  • Fim das isenções fiscais das grandes empresas
  • Mais verbas para educação, saúde e transporte público.

Teses

No Congresso foram apresentadas cinco teses. O Congresso Estadual dos Bancários/ES aprovou a tese da Intersindical, que foi defendida no CONECEF pela diretora Renata Garcia. A delegação capixaba ao 30º Conecef foi composta pelos empregados ativos Renata Garcia, Lizandre Borges, Vinícius Moraes Moreira, Fabíola Garcia, Itamar Escouto e Geraldo Porfírio Rosa. Também foram delegados os aposentados Reginaldo Barcelos Correa e Rita Lima. Os observadores foram Giovanni Riccio e Edmilson de Moraes Paixão.

Mínimo de 130 mil empregados

Uma das principais deliberações do Congresso diz respeito à intensificação da luta por novas contratações. O propósito é para que a Caixa atinja o mínimo de 130 mil empregados, tendo em vista dois fatores: a substituição dos trabalhadores terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal.

A implantação de uma política de contratação de pessoal, além de urgente, tem estreita relação com condições dignas de trabalho e reforça ainda o papel da Caixa como agente de políticas públicas.

Jornada de trabalho

Outra prioridade da Campanha Salarial 2014 dos bancários da Caixa é a luta pelo fim do trabalho gratuito, com jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e com extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).

Os delegados também definiram como uma da reivindicações a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos (PSIs) e do Bancop, com a participação dos empregados. Além disso, a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos Planos de Cargos e Salários (PCSs) de 1989 e 1998 também está na pauta de luta.

Isonomia de direitos

Um dos pontos centrais da Campanha Nacional 2014, conforme deliberação dos debates do 30º Conecef, será a isonomia entre empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Para isso, foi aprovada a realização de um encontro nacional da isonomia, cabendo à Contraf e à CEE/Caixa organizá-lo. A data prevista para o encontro é no próximo dia 30 de agosto.

A proposta prevê ainda que as federações de bancários realizem encontros estaduais ou regionais de isonomia para a eleição de delegados ao evento nacional, na mesma proporção do Conecef. Um dos objetivos é deliberar e organizar uma agenda nacional de mobilização.

Fim do assédio moral e melhorias no Saúde Caixa

O 30º Conecef aprovou também o fortalecimento da luta pelo respeito à jornada de trabalho. Nos debates em grupos, os delegados do evento reafirmaram que a extrapolação do horário de trabalho, o assédio moral, as metas abusivas e a pressão por produtividade são elementos que mais impactam negativamente na saúde do trabalhador da Caixa e precisam ser combatidos para melhorar as condições de trabalho e trazer qualidade de vida aos empregados.

Foram aprovadas ainda a necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e o melhoramento da sua rede credenciada, assim como a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é de que sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs).

Foi referendada a importância da destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano. Quanto à eleição de representantes dos empregados no Conselho de Usuários do Saúde Caixa, a deliberação é para que seja estabelecido quórum mínimo de 50% mais um em turno único.

Mais democracia na gestão da Funcef

A exigência de mais democracia na gestão da Funcef, sobretudo no que diz respeito ao fim do voto de Minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria), também esteve presente nos debates do 30º Conecef. Será dada ênfase para a luta contra o uso desse instrumento antidemocrático, como também por mudança na legislação, de modo a promover a completa extinção do voto de minerva. Outra luta é pelo fim do fator previdenciário.

O plenário do 30º Conecef aprovou ainda dois outros itens: a necessidade de estudar e analisar o aperfeiçoamento do processo das eleições na Funcef, para que seja apreciada no Conecef do próximo ano. O objetivo, nesse caso, é constituir um GT com o compromisso de elaborar uma proposta de melhoria do regimento eleitoral da Fundação. Também foi aprovada a convocação de representantes de entidades e de tendências políticas que atuam no movimento, para que seja feita uma imersão na Funcef, a quem caberá abrir os arquivos sobre investimentos e outras questões consideradas pertinentes.

Outras importantes deliberações foram a conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação, dentre outras.

Foi aprovada a luta pelo reconhecimento por parte da Caixa do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercados (CTVA) como verba salarial para fins de aporte à Funcef.

Ainda foi aprovada a intensificação da campanha entre os empregados para que aumente o número de participantes da Funcef. Hoje, a Fundação ostenta a marca de 135 mil participantes.

Mais seguranças nas agências e postos

O congresso aprovou diversas reivindicações relativas à segurança bancária, com destaque para a retomada do modelo de agência segura pela Caixa, instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, colocação de divisórias entre os caixas, proibição de transporte de valores por bancários e fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos das agências.

Será reivindicado à Caixa o cumprimento do plano de segurança aprovado pela Polícia Federal. Nesse caso, as agências não devem ser abertas caso o plano não seja cumprido em todos os seus pontos.

Organização do movimento

No debate referente à organização do movimento, um dos principais destaques é a manutenção do atual modelo de realização do Conecef: os delegados são eleitos em fóruns preparatórios de caráter regional ou estadual, na proporção de 1 para 300 empregados por estado. Foi aprovada a meta de 50% de participação das mulheres no próximo congresso. As entidades sindicais devem levar no mínimo 40% de gênero para o evento.

O aumento da participação das mulheres nos eventos que representam a categoria vem sendo construído gradativamente. No Conecef deste ano, as entidades trouxeram 40% de integrantes mulheres, com a obrigatoriedade mínima de 30%. Também foi reafirmada a proposta de realização do Conecef no primeiro semestre de cada ano.

Ficou mantido o formato atual da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), ficando assim a composição dessa instância: um representante da Contraf, um representante de cada federação e um representante dos aposentados indicado pela Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef). A coordenação ficará a cargo de Fabiana Matheus.
Na lista ainda das reivindicações específicas, uma das prioridades é a luta pela recomposição do poder de compra dos salários.

Aposentados

Em relação aos aposentados, foram aprovadas as propostas de extensão do tíquete e cesta alimentação para aposentados e pensionistas, além da extensão do Saúde Caixa para os aposentados PADV.

Propostas não aprovadas

Diversas propostas defendidas pela delegação capixaba na tese da Intersindical e pelos demais grupos de oposição não foram aprovadas pelo Congresso. Dentre elas, reposição das perdas salariais; PSI´s com critérios apenas objetivos de seleção, para evitar o favorecimento de bancários em detrimento de outros; mínimo de um delta na promoção por mérito para todos os empregados; fim do patrocínio aos grandes clubes de futebol, que funcionam como empresas e não desempenham papel social; e fim das metas.

Com informações da Contraf e Fenae

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