Justiça legitima greve

Justiça do Trabalho legitima greve total dos bancários no Espírito Santo e derruba decisão que exigia contingente mínimo de 30% dos bancários nas agências

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por meio de decisão do Desembargador Federal Carlos Henrique Bezerra Leite, emitiu mandado de segurança favorável aos bancários capixabas e legitimou a greve total da categoria.

O mandado, dessa forma, caça a decisão favorável à Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT), que exigia o restabelecimento de ao menos de 30% do efetivo capixaba nas agências, concedida pela 8ª Vara do Trabalho de Vitória.

O mandado favorável aos bancários também assegura a greve total contra qualquer medida futura que tente interpor o constitucional direito trabalhista de fazer greve.

A decisão referenda o movimento dos bancários como ato de “livre exercício do direito fundamental” e acolhe a argumentação do Jurídico do Sindibancários/ES de que a greve “não viola qualquer garantia fundamental da AESAT, sendo que, por outro lado, a decisão prejudica “totalmente o sagrado direito constitucional de greve decretando, com a devida vênia, a fragilidade do movimento paredista, que frise-se, mais uma vez transcorre dentro da normalidade.”

A AESAT cometeu o mesmo erro da Ordem dos Advogados do Brasil (ES), que tentou responsabilizar os trabalhadores pelas péssimas condições de trabalho e o livre exercício de se negar a trabalhar.

“Nos assusta muito que uma associação de classe como a AESAT posicione-se contra trabalhadores e não contra os bancos, que são os reais responsáveis pela greve da categoria”, avalia Jonas Freire, diretor do Sindicato.

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