Ação de correção de FGTS permanece suspensa

A ação do Sindicato dos Bancários/ES, assim como todas as outras referentes a esse assunto, estão suspensas desde fevereiro de 2014 por determinação da Justiça Federal. Em todo o país são cerca de 50 mil ações suspensas por causa de uma liminar que foi concedida a um recurso impetrado pela Caixa

Em 2013 vários sindicatos do Brasil, inclusive o Sindicato dos Bancários/ES, ajuizaram uma ação judicial requerendo a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela taxa da inflação, e não pela Taxa Referencial (TR). Essa ação, como todas as outras referentes a esse assunto, está suspensa desde fevereiro de 2014 por determinação da Justiça Federal até que seja feito o julgamento de recurso especial no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que servirá como referência para as decisões.

Em todo o país são cerca de 50 mil ações suspensas por causa de uma liminar que foi concedida a um recurso impetrado pela Caixa. A diretoria do Sindicato alerta que a ação ajuizada pela entidade contempla todos os bancários, por isso, não é necessário contratar advogado particular para a causa. Nesse mesmo processo o Sindicato entrará com ação de liquidação individual.

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O depósito do FGTS é corrigido pela TR mais juros de 3% ao ano. Contudo, a legislação que disciplina a TR determina um fator de redução do índice ao longo dos anos, o que tem gerado prejuízo para os trabalhadores. Uma prova disso é que a diferença entre a inflação e os rendimentos do FGTS, desde 1999, é de cerca de 90%. A ação coletiva tem como objetivo substituir a TR pelo INPC, com consequente recálculo do FGTS e pagamento das diferenças recorrentes.

Processo n.: 0107229-05-2013.4.02.5001, 4ª Vara Federal de Vitória (ES), cujos andamentos podem ser acessados no site da Justiça Federal.

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