Ação do CTVA: empregados da Caixa precisam assinar procuração

A ação coletiva 83700-59.2011.5.17.0010 foi ganha em 2014 e está em fase de execução. O Sindicato entrou com a ação questionando a natureza salarial do CTVA, reflexos salariais e previdenciários, inclusive o saldamento dos planos da Funcef .

Os empregados da Caixa Econômica Federal, ocupantes de cargos não gerenciais, beneficiados na ação ajuizada pelo Sindicato que deferiu as diferenças advindas da incorporação do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) aos salários, bem como das diferenças advindas da incorporação de benefício e as diferenças do saldamento dos planos REG/Replan, precisam assinar procuração para o processo de liquidação da ação.

Aqueles que hoje estão residindo fora do Espírito Santo também precisam assinar a autorização de representação para serem representados por um funcionário ou diretor do Sindicato. E quem ainda não forneceu algum documento do processo (histórico funcional de comissões e lotações, contracheques de junho de 2006 em diante, CTPS – folhas da qualificação, foto e contrato com a Caixa), deve enviar tudo neste momento. Os documentos precisam ser impressos, preenchidos, assinados e digitalizados. Depois é só encaminhar em formato PDF para o email atendimento@ferreiraborges.adv.br. Não é necessário autenticar nem reconhecer firma.

Mais informações também podem ser obtidas por meio dos telefones (27) 3024.9800 e 0800 8870472. Falar com Marcílio Tavares Albuquerque Filho.

Histórico

A ação coletiva 83700-59.2011.5.17.0010 foi ganha em 2014 e está em fase de execução. O Sindicato entrou com a ação questionando a natureza salarial do CTVA, reflexos salariais e previdenciários, inclusive o saldamento dos planos da Funcef .

Liquidação

Apesar de ser uma ação coletiva, por força de decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, em abril de 2015, os créditos desse tipo de ação só podem ser cobrados por meio de processos individuais promovidos pelo próprio interessado, com procuração dada ao advogado. Daí a necessidade das procurações para que o Sindicato promova a liquidação dos créditos.

Os cálculos dos valores a receber serão efetuados dentro do próprio processo de liquidação. Será necessária a realização de cálculos por um assistente contábil que pode ser contratado diretamente pelo bancário, ficando a seu cargo a remuneração do mesmo, ou caso prefira, o escritório Ferreira Borges, que prestava serviços ao Sindicato e ajuizou a ação à época, pode indicar profissional contábil que presta tal serviço . A remuneração deste profissional é cobrada ao final do processo no montante de 3% do valor líquido a receber.

As execuções serão individuais, em grupos de cinco, com distribuição em lotes à medida que os documentos forem recebidos no escritório. Caso o juiz avalie ser necessária a presença do bancário em audiência, não será preciso dar depoimento, apenas comparecer e permanecer em silêncio.

 

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