Ação que impede reajuste do Saúde Caixa será julgada em maio

Enquanto isso, permanece suspenso o aumento que infringe as condições previstas no ACT 2016/2018, vigente até agosto deste ano.

A Justiça do Trabalho marcou para o dia 30 de maio o julgamento da ação ajuizada pela Fenae em conjunto com a Contraf e sindicatos de todo o país para barrar a tentativa indevida de reajuste apresentada pela Caixa em janeiro do ano passado. Permanece suspenso o aumento que infringe as condições previstas no Acordo Coletivo de Trabalho vigente até agosto de 2018. Contudo, no novo estatuto da Caixa, a participação do banco no custeio da assistência à saúde passa a ser limitado ao percentual de 6,5% da folha de pagamento, incluindo gastos fiscais e administrativos, que no modelo atual são de responsabilidade exclusiva do banco. Um dos maiores benefícios da categoria, o Saúde Caixa segue sob ameaça.

Em 26 de janeiro do ano passado, a Caixa divulgou comunicado informando reajustes nas contribuições que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor das mensalidades passaria de 2% para 3,46% da remuneração base, o percentual de coparticipação seria elevado de 20% para 30%, e o limite de coparticipação anual de R$ 2.400 sofreria reajuste para R$ 4.209,05. A medida foi suspensa no dia 31 de janeiro, e continua valendo, por força da liminar da Fenae.

“Infelizmente, precisamos ir à Justiça para defender o acordo coletivo e para preservar o Saúde Caixa. Vamos continuar lutando contra esse reajuste arbitrário”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

A diretora da Fenae questiona a recente alteração no estatuto da Caixa, que limita a participação do banco no custeio do plano, o que aumentará o desembolso dos usuários com o plano. Diferentemente do que a direção da Caixa insiste em dizer quando tenta justificar a mudança no modelo de custeio, o Saúde Caixa é superavitário. Embora o banco restrinja o acesso aos relatórios atuariais do plano, até o ano passado o excedente financeiro já ultrapassava R$ 670 milhões, o equivalente a 51% do custo de um exercício inteiro do serviços de assistência à saúde.

“Esse valor, que deveria ser revertido em mais benefícios para os usuários, acaba contabilizado nos resultados da Caixa. Estão dilapidando um dos nossos maiores benefícios. É mais uma forma de desmonte do maior banco público do Brasil”, alerta Fabiana Matheus.

Fonte: Fenae 

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