Alerta aos bancários da Caixa: intervalo de almoço de 01 hora deve ser apenas em caso de hora extra

Bancários e bancárias devem ficar atentos ao tempo de intervalo para o almoço. Conforme determina a legislação trabalhista, a jornada de trabalho do bancário é de 06 horas contínuas e o intervalo para alimentação é de 15 minutos. No entanto, para ampliar o tempo de permanência do empregado no banco, alguns gestores estão determinando os […]

Bancários e bancárias devem ficar atentos ao tempo de intervalo para o almoço. Conforme determina a legislação trabalhista, a jornada de trabalho do bancário é de 06 horas contínuas e o intervalo para alimentação é de 15 minutos. No entanto, para ampliar o tempo de permanência do empregado no banco, alguns gestores estão determinando os funcionários cumpram uma hora de almoço. Essa prática, além de ilegal, é contrária às orientações previstas na cartilha sobre a jornada de trabalho e registro no Sipon da Caixa.

O bancário deve cumprir de uma a duas horas de almoço somente em caso de horas extras, conforme prevê a CLT e orienta a cartilha do Sipon para o empregado, na página 11: “A CLT determina que a jornada do bancário seja de 6h contínuas. Na Caixa, o intervalo de alimentação de 15 min é concedido e computado dentro da jornada. O intervalo de uma a duas horas para alimentação deve ser utilizado se o empregado fizer horas extraordinárias que elevem a sua jornada naquele dia acima das seis horas.”

“Solicitar ou obrigar o bancário a fazer uma hora de almoço sem que ele faça hora extra é mais uma tática adotada para burlar a jornada de seis horas e fraudar a própria determinação do Caixa prevista na cartilha. Estamos recebendo denúncias de diversas agências que praticam essa irregularidade. O Sindicato já está tomando as providências cabíveis para denunciar o caso à Superintendência Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho”, declara a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.

O Sindicato alerta, ainda, que o cumprimento de uma hora de almoço sem a extensão da jornada de trabalho pode também gerar passivo trabalhista, uma vez que o bancário pode reclamar na justiça essa hora como extra. Além disso, o banco também pode condenar o empregado por descumprimento da norma prevista na cartilha. Dessa forma, a orientação é que os bancários cumpram o intervalo de almoço de 15 minutos durante a jornada de seis horas de trabalho.

Jornada de seis horas deve ser respeitada

De acordo com a cartilha do Sipon direcionada para os gestores, na página 18, o descumprimento legal no acompanhamento da jornada de trabalho dos empregados também é passível de punição: “Assim como as demais atribuições do gestor, o descumprimento normativo no acompanhamento da jornada dos empregados de sua Unidade torna suscetível a Apuração de Responsabilidade e aplicações do Regulamento Pessoal”.

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