Alterações no Estatuto propostas pela Funcef prejudicam os participantes

Conecef e Fenae reivindicam suspensão da revisão estatutária e abertura do diálogo com os participantes

O processo de revisão do Estatuto conduzido pela Funcef está gerando uma atmosfera de insegurança entre os participantes. A Fundação tornou pública sua proposta de alteração na redação do estatuto e deu aos 135 mil participantes menos de duas semanas para que opinassem. E embora esse prazo tenha sido prorrogado por mais 15 dias, se estendendo até o próximo dia 1 de outubro, a verdade é que o processo como um todo está cheio de equívocos. Apesar de todas as críticas, a Funcef mantém o processo e conta com o apoio dos dirigentes eleitos.

“É preciso questionar a quem interessa essa reforma estatutária assim às pressas, sem debate com os participantes e ignorando as nossas sugestões. As mudanças são muito preocupantes, inclusive porque derrubam várias conquistas nossas. Por isso, queremos que essa reforma seja paralisada e se abra um processo de debate com ampla participação de todos”, avalia Rita Lima, diretora do Sindibancários/ES.

Uma das mudanças mais preocupantes diz respeito à eleição para os órgãos estatutários (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva) que passaria a ser nominal e não mais em chapas. O que pode tirar o caráter de compromisso com um projeto que as chapas costumam trazer.

Além disso, os diretores terão metas e, mesmo os eleitos, poderão perder o mandato se seu desempenho não for aprovado, segundo critérios do Conselho Deliberativo. Contudo, as hipóteses para justificar possíveis afastamentos são superficiais e subjetivas, muito semelhantes ao que ocorre em alguns casos de descomissionamento no banco.

Apesar do Grupo de Trabalho, que está debatendo as mudanças, ter aberto para receber sugestões, na prática, as propostas enviadas por diversas entidades representativas não estão sendo aceitas.

De maneira geral, as mudanças propostas restringem a atuação da diretoria executiva, inclusive com redução de alçada e colocam o poder de decisão totalmente nas mãos dos conselheiros.

Seguindo a resolução do Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), a Fenae reivindica a suspensão do processo de revisão, por considerar a conjuntura política desfavorável aos direitos dos participantes, o que acarreta risco aos benefícios dos trabalhadores. Afinal, alterações estatutárias precisam passar pelo crivo do governo federal, o mesmo governo que publicou as resoluções CGPAR para acabar com os programas de saúde das estatais federais, tornando inviável a manutenção do Saúde Caixa.

Num momento político repleto de investidas contra os direitos dos trabalhadores, a alteração estatutária é vista como um golpe contra os empregados e aposentados da Caixa. “Essa revisão do Estatuto, em um momento de incertezas que o Brasil está passando e às vésperas da troca de governo, só reforça o golpe contra os participantes”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, que destaca: “E esse golpe só prossegue graças ao apoio dos dirigentes eleitos”.

De acordo com o estatuto atual, alterações estatutárias e de regulamentos não podem ser aprovadas com voto de Minerva. Ou seja, considerando a composição paritária no Conselho Deliberativo da Funcef, onde o tema é debatido, a aprovação da revisão estatutária só ocorre com o voto favorável de ao menos um conselheiro eleito pelos participantes. Até o momento, o apoio dos eleitos em todas as instâncias tem sido unânime, ainda que durante o período eleitoral tenham defendido o contrário.

 

 

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