Ana Vescovi  desrespeita a Constituição e mantém gestão de desmonte da Caixa

Mesmo com base em um estatuto ilegítimo, a economista capixaba mantém processo de admissão de profissionais externos para o banco

Há um ano e meio, a economista capixaba Ana Vescovi assumiu a presidência do Conselho da Caixa e, desde então, vem minando o maior banco público do país. Uma série de medidas adotadas por Vescovi fere as normas constitucionais que regulamentam a Caixa e os princípios de gestão de empresas públicas, como a abertura de seleção externa para cargos de vice-presidências e diretorias.

Indicada por Paulo Hartung, Vescovi não foi nomeada por acaso para o cargo. Em todos os lugares em que atua na gestão pública é sempre no sentido de cortes verbas em programas prioritários para a população. Com esse perfil , Ana Vescovi foi escolhida para preparar a Caixa para a privatização e tem cumprido á risca essa missão.

Para isso, conduziu a reformulação do estatuto do banco, moldando-o aos interesses do mercado financeiro. A mudança, no entanto, foi inconstitucional e já está sendo questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 6.029 proposta pela Contraf e que foi aceita pelo ministro Ricardo Lewandowisky do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Adin solicita a suspensão da vigência do atual estatuto da Caixa. Aprovado com base na Lei das Estatais o novo estatuto fere o decreto 759/69, que foi abarcado pela Constituição Federal de 88, pois não foi submetido à aprovação no Congresso Nacional e da Presidência da República.

Seleção irregular

Mesmo baseada em um estatuto irregular, Vescovi anunciou a abertura de seleção externa para vice-presidências, em mais uma ação para prepara o banco para privatização. As nomeações de quatro vice-presidentes já selecionados chegaram a ser paralisadas pelo presidente Temer. Mas nesta quinta-feira, 25, Temer voltou atrás e  mandou dar continuidade ao processo, desconsiderando a conjuntura eleitoral,  quando geralmente não há realização de concursos. Ao fim desse governo ilegítimo, a quem interessa essa pressa em novas nomeações?

Origem do lucro

Com recorrência, Vescovi se enaltece ao divulgar os balanços da Caixa que apontam o crescimento do lucro da instituição. Os resultados positivos são colocados como méritos da economista que alega fazer uma gestão eficiente e sem influência política. No entanto, a própria Vescovi ocupa o cargo de presidente do Conselho por indicação política e mantém duas vice-presidências interinas a VICLI, por ser indicação do Mendonça Filho do partido DEM, e a  VIFIC, por ser indicação do Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Além disso, o lucro de R$ 9 bilhões do banco em 2017 é fruto de uma severa política de cortes de vários tipos de crédito e recorrentes incentivos à demissão, que culminou com a saída de 9,2 mil empregados e empregadas. Sob a gestão de Vescovi, recursos que deveriam ser investidos no mercado por meio da oferta de crédito para a população, financiamento habitacional, entre outras políticas importantes para o crescimento do país, passaram a ser aplicados em tesouraria com a compra de títulos públicos, como fazem os bancos privados em épocas de crise. Com isso, o próprio governo passou a pagar juros para a Caixa.

O resultado dessa política é a Caixa cada vez mais alinhada ao mercado privado, praticando altas taxas de juros e tarifas, penalizando a população, pequenos e médios empresários e aprofundando ainda mais a crise econômica do país. Seguindo as diretrizes do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, mesmo com a taxa Selic baixa, a Caixa continua praticando uma das maiores taxas de juros e cobrando umas das maiores tarifas do mercado e superior a de muitos bancos privados.

“Essa gestão de Ana Vescovi conduz a Caixa para se transformar em mais um banco comercial, o que é um desserviço à nação brasileira. O que ela promove é o esvaziamento do banco, precarizando o atendimento à população e ampliando a sobrecarga de trabalho sobre os empregado. O alto lucro, portanto, do qual Vescovi tanto se orgulha, é resultado do grave desrespeito à função social da Caixa e da destruição da imagem e de ações efetivas do banco que é o principal órgão de desenvolvimento econômico do país”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Rita Lima.

Dividendos

Outro mérito reivindicado por Vescovi é a devolução do governo dos dividendos para a Caixa. No entanto, esse movimento do governo Temer nada mais é do que a devolução de todo valor que historicamente foi repassado pela Caixa além dos 25% do lucro exigidos por lei. Foi solicitada pelo banco que o governo colocasse recursos na empresa e essa foi a forma encontrada.

Gestão autoritária

É comum em reuniões do banco, Ana Vescovi ficar em pé quando há um impasse e sua opinião não é acatada de vez. “Essa postura revela muito sobre a economista, que só tem ações autoritárias como essa para fazer valer suas ordens. É assim que ela despreza todas as medidas inerentes à função da Caixa como banco público e adota medidas que estão destruindo a empresa. Mas nós, do movimento sindical, vamos continuar denunciando todas as irregularidades por ela cometidas e lutaremos em defesa da manutenção da Caixa 100% pública. Em defesa do patrimônio público,  queremos Ana Vescovi fora da Caixa”, pontua Rita Lima.

Confira:

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