ANABB: Conselho Deliberativo aprova contas, mas não vota relatório da Comissão de Ética

Em reunião realizada na semana passada, o Conselho Deliberativo da ANABB aprovou as contas do exercício de 2014, mas não cumpriu a pauta completa, que previa, entre outros pontos, a votação do relatório da Comissão de Ética que examinou as denúncias contra os conselheiros Emilio Ribas e William Bento sobre o “Caso Seguros”. Isso porque […]

Em reunião realizada na semana passada, o Conselho Deliberativo da ANABB aprovou as contas do exercício de 2014, mas não cumpriu a pauta completa, que previa, entre outros pontos, a votação do relatório da Comissão de Ética que examinou as denúncias contra os conselheiros Emilio Ribas e William Bento sobre o “Caso Seguros”. Isso porque onze conselheiros se retiraram após a aprovação das contas, quebrando o quórum da reunião. A alegação para a saída foi a decisão do presidente do Conselho Deliberativo, João Botelho, de desconsiderar os votos contrários à aprovação das contas dados pelas conselheiras Tereza Cristina Godoy e Denise Lopes Vianna.

O presidente considerou que Tereza Godoy não poderia participar da votação das suas próprias contas, lembrando que, em 2014, ela ainda era membro da Diretoria Executiva. No caso de Denise Vianna, o impedimento se deu porque nas contas apresentadas estava a constituição de provisão no valor de R$ 17 milhões, determinada pelo próprio Conselho Deliberativo, em que o possível beneficiário seria a Just Life, empresa de propriedade de Valmir Marques Camilo, ex-presidente da ANABB e esposo da conselheira. Ambas estavam, portanto, em condição de conflito de interesse, daí não poderem participar da votação.

As contas do exercício de 2014 foram aprovadas por 10 a 9, com os votos favoráveis dos conselheiros: João Botelho, José Branisso, Luiz Oswaldo, Isa Musa, Ilma Peres, Gilberto Santiago, Mario Tatsuo, Goretti Barone, Paula Goto e Luiz Careli. Votaram pela não aprovação das contas os conselheiros: William Bento, Emílio Ribas, Graça Machado, Augusto Carvalho, Cecília Garcez, Mércia Nascimento, Ana Landin, Cláudio Zucco, Nilton Brunelli.

Avaliação

Na avaliação do diretor do Sindibancários/ES Thiago Duda, a tentativa do grupo que deixou a reunião, integrantes e apoiadores da gestão anterior, era rejeitar as contas de 2014 para desgastar a atual diretoria visando à eleição na ANABB que vai acontecer em setembro. Como os votos das duas conselheiras não foram considerados por conflito de interesses, as onze pessoas deixaram a reunião com o objetivo de postergar a votação do relatório da Comissão de Ética, que envolve dois dos conselheiros que integram esse grupo.

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Em 2010, a Diretoria Executiva da ANABB rompeu seu contrato com a Icatu Seguros e transferiu seus seguros para apólices da Tokio Marine Seguradora S.A., mantida a corretora Guard como corretora das apólices.

Em 2011, o sócio diretor da Guard apresentou denúncia contra Valmir Camilo, presidente do Conselho Deliberativo da ANABB, acusando-o de conduta antiética na condução dos processos de negociações dos seguros ANABB e afirmando que ele teria se beneficiado de valores creditados à sua empresa Just Life Corretora.

Ainda em 2011, a Diretoria Executiva da ANABB rompeu seu contrato com a Tokio Marine Seguradora e com a Guard, transferindo as apólices de seguros novamente para a Icatu Seguros, porém, desta feita, tendo como corretora a Just Life, corretora de seguros do então presidente do Conselho Deliberativo da ANABB e ex-presidente da ANABB, Valmir Camilo.

Em virtude desse rompimento, a Just Life firmou Termo de Acordo de Transferência de Direitos da Just Life para a ANABB, transformando parte da corretagem com a seguradora (30%) em “Pró-Labore” adicional para a ANABB (15%), percentual este que seria a parcela historicamente pertencente à Guard. A essa parcela de pró-labore, pactuada entre a Just Life representada por Valmir Camilo e a ANABB, representada por Emílio Ribas e William Bento, deu-se o nome de “Pró-Labore II”.

A partir de 2012, já com a atual gestão da ANABB, iniciou-se processo de apuração dos fatos e documentos que envolveram os processos de contratação, rompimento e recontratação de seguros. Essa apuração redundou em denúncias formais contra Valmir Camilo (ex-dirigente), Emílio Ribas e William Bento (atuais conselheiros deliberativos).

O processo contra Valmir Camilo foi conduzido pela Diretoria Executiva e, após julgamento com amplo direito de defesa, direito ao contraditório e a observação do devido processo legal, foi comprovado o beneficiamento do ex-presidente da ANABB e este foi excluído do quadro de associados da ANABB.

Os processos contra Emílio Ribas e William Bento foram conduzidos pela Comissão de Ética da Entidade e somente foram concluídos em 30/4/2015 e entregues ao presidente do Conselho em 25/5/2015, tendo o Conselho Deliberativo prazo para apreciar o relatório final até 60 dias após a entrega do relatório, ou seja, 23/7/2015.

No dia 15/12/2014, por ocasião da reunião do Conselho Deliberativo que tinha como ponto de pauta a aprovação do orçamento para 2015, as conselheiras Denise Vianna, Graça Machado e Cecília Garcez manifestaram-se contrariamente a que a ANABB considerasse os valores recebidos a título de pró-labore II como receita disponível da ANABB, e propuseram que essas receitas, desde 2011, fossem apartadas como provisão, com os respectivos rendimentos, para o caso de virem a ser consideradas de titularidade da corretora Just Life de propriedade de Valmir Camilo, esposo da conselheira Denise Vianna.

Apesar das contestações de diversos conselheiros que alertaram que a criação de provisões seria de alçada da Diretoria Executiva à luz de eventuais ações judiciais que reivindicassem a propriedade desses recursos, o que não ocorria, o ponto foi levado a voto e foi aprovada a criação da referida provisão com 10 votos favoráveis, 9 votos contrários e uma abstenção.

Votaram favoravelmente à constituição da provisão os conselheiros Emílio Ribas, William Bento, Graça Machado, Denise Vianna, Cecília Garcez, Augusto Carvalho, Nilton Brunelli, Ana Landin, Mércia Nascimento e Cláudio Zucco.

Foram contrários à aprovação os conselheiros João Botelho, José Branisso, Luiz Oswaldo, Isa Musa, Goretti Barone, Paula Goto, Gilberto Santiago, Mário Tatsuo e Cláudio Lahorgue. Absteve-se a conselheira Ilma Peres.

Para dirimir dúvidas quanto à legalidade da medida, o Conselho Deliberativo, a pedido do conselheiro José Branisso, aprovou a contratação de pareceres jurídico e técnico-contábil a respeito da provisão recém-aprovada.

A Diretoria Executiva, uma vez comunicada da decisão do Conselho Deliberativo, mesmo discordando da medida, porém em respeito à governança da Entidade, fechou as contas de 2014 com a criação da referida provisão, no valor de R$ 17 milhões, e contratou os pareceres solicitados.

Em seguida, os conselheiros que aprovaram a constituição da provisão divulgaram nota informando que a ANABB teria fechado o ano com“déficit”, em função da provisão constituída.

Tanto a auditoria externa quanto o Conselho Fiscal, fizeram ressalvassobre essa contabilização.

A partir daí, o Conselho Deliberativo teve reunião convocada para os dias 27 e 28/4/2015, tendo como pontos da pauta, dentre outras: a apreciação dos pareceres da Auditoria Independente e do Conselho Fiscal sobre as contas de 2014, em especial suas ressalvas quanto a provisão determinada pelo Conselho; a apreciação da decisão do Presidente do Conselho de autorizar a ANABB a disputar a eleição da CoopANABB; e o relatório da Comissão do Conselho criado para avaliar a CoopANABB.

Na sexta-feira, 24/04/2015, antecedendo a reunião do Conselho, a vice-presidente Tereza Godoy renunciou a seu cargo na Diretoria Executiva e retornou ao Conselho Deliberativo no dia 27/04/2015. Nessa reunião, os conselheiros Cecília Garcez, Graça Machado, Augusto Carvalho, Emílio Ribas, William Bento, Tereza Godoy, Cláudio Zucco, Mércia Nascimento, Ana Landin, Denise Vianna e Nilton Brunelli, assinaram documento comunicando aos demais conselheiros que, tendo sido formada maioria naquela reunião, estaria depondo o presidente João Botelho e assumindo a Presidência do Conselho a Sra. Cecília Garcez e, posteriormente, o Sr. Cláudio Zucco.

Não foram apreciados os pareceres nem feitos os debates sobre a CoopANABB.

A tentativa de destituição do Presidente mereceu ação judicial que anulou todas as decisões desse grupo de conselheiros e restabeleceu agovernança da ANABB.

Em 25/5/2015, a Comissão de Ética entregou seu relatório final sobre as apurações das denúncias contra Emílio Ribas e William Bento, para João Botelho, presidente do Conselho Deliberativo.

O presidente do Conselho Deliberativo convocou, em 3/7/2015, nova reunião para o dia 20/7/2015, desta feita para debater os assuntos que ficaram pendentes da última reunião que não havia sido realizada e outros, por ventura do interesse dos conselheiros, dentre eles: o julgamento das contas de 2014 com a provisão determinada pelo Conselho; o julgamento do processo conduzido pela Comissão de Ética contra Emílio Ribas e William Bento; a escolha do substituto de Tereza Godoy na vice-presidência de Relações Funcionais; o pedido de William Bento para abertura de processo na Comissão de Ética contra os membros da Diretoria Executiva; e a avaliação da CoopANABB.

Ante a decisão do presidente Botelho, que comunicou, antes da votação, que duas conselheiras não poderiam votar por conflito de interesse, todos os conselheiros que aprovaram a criação da provisão, em 15/12/2014, votaram contrariamente à aprovação das contas de 2014 e se retiraram da reunião, negando quórum para a deliberação sobre os demais temas pautados.

Fonte: ANABB

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