Caixa tira do PDVE cláusula que retira direitos

A cláusula dava quitação total do contrato de trabalho, impedindo participação nas CCVs e a indenização sobre o direito das 7ª e 8ª horas, sobre o direito ao vale-alimentação vitalício e o caráter salarial do vale-refeição.

Pressionada pela Contraf, Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE) e sindicatos de diversas partes do Brasil, a Caixa excluiu o parágrafo primeiro da cláusula terceira do PDVE, que dava quitação total do contrato de trabalho, impedindo a reclamação de direitos trabalhistas, entre eles, a participação nas CCVs e a indenização sobre o direito das 7ª e 8ª horas, sobre o direito ao vale-alimentação vitalício e o caráter salarial do vale-refeição.

“O movimento sindical teve importante participação na pressão para rever critérios que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras. Isso mostra a importância da luta coletiva na garantia de nossas conquistas”, diz a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lizandre Borges.

A decisão foi comunicada pela Caixa na terça-feira, 14, quando enviou o comunicado aos bancários e bancárias. Nesse mesmo comunicado a instituição financeira deixou mais clara a previsão do Saúde Caixa, que segue até 31 de dezembro de 2017. A Contraf está cobrando o texto atual do termo de adesão com as modificações feitas. Somente após a apreciação da assessoria jurídica poderá orientar a retirada de ações.

Mediação do MTP sobre o PDVE

A nulidade do parágrafo primeiro da cláusula terceira já havia sido solicitada pela Contraf junto ao Ministério Público do Trabalho. A mediação solicitada junto ao Ministério Público também tem enfoque na prorrogação do prazo para adesão ao PDVE e adequação da manutenção do Saúde Caixa nos termos dos normativos internos vigentes e Acordo Coletivo de Trabalho.

Com informações da Contraf

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