Aposentados da Caixa podem solicitar CCV para negociar passivo de auxílio-alimentação

Os bancários e bancárias da Caixa inscritos no Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) podem recorrer à Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para fazer a conciliação sobre a suspensão do fornecimento do auxílio-alimentação após aposentadoria. Os interessados devem preencher o termo de requerimento disponível no site do Sindicato do Bancários/ES e dar entrada na sede da […]

Os bancários e bancárias da Caixa inscritos no Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) podem recorrer à Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para fazer a conciliação sobre a suspensão do fornecimento do auxílio-alimentação após aposentadoria. Os interessados devem preencher o termo de requerimento disponível no site do Sindicato do Bancários/ES e dar entrada na sede da entidade (Rua Wilson Freitas, 93, Centro, Vitória).

Vale destacar que a conciliação garante apenas uma proposta indenizatória, e não o recebimento do benefício depois da aposentadoria, como explica a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges. “O que a Caixa apresentará é uma proposta financeira indenizatória em virtude da perda do auxílio”, diz.

O Sindicato lembra que já existe no Tribunal Regional do Trabalho uma ação coletiva, com ganho de causa favorável aos bancários, que reivindica o auxílio-alimentação após aposentadoria. A ação é de 2008 e aguarda julgamento do Tribunal Superior. A decisão do TRT determina a integração do auxílio no complemento da aposentadoria, com caráter indenizatório, mas o Sindicato reivindica a natureza salarial do recurso, para que o pagamento tenha reflexos sobre o salário, 13°, Funcef, férias e FGTS.

“Os bancários e bancárias devem continuar mobilizados também para, por meio da nossa luta, conseguir inserir o auxílio-alimentação para aposentados no acordo específico da Caixa na próxima Campanha Salarial”, salienta Lizandre.

Requisitos para participar

Para participar da mesa de conciliação da Caixa os bancários e bancárias devem atender aos seguintes pré-requisitos: última lotação vinculada à base territorial do Sindicato que está apresentando a proposta de acordo; data de desligamento limitada a dois anos anteriores à data do Termo de Reivindicação (proposta de acordo); não ter ajuizado ação sobre o objeto da conciliação e ter data de admissão na Caixa inferior ao dia 7 de fevereiro de 1995. Aqueles que foram admitidos após essa data não podem participar da mesa de conciliação. Os bancários devem ainda estar aposentados pelo INSS, desligados da Caixa e ser assistidos pela Funcef. 

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