Assembleia aprova projeto de privatização da Cesan

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza a venda de 49% da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o PL 491/2015. Segundo o projeto, o Estado continuará sendo acionista majoritário, porém, além da participação do fundo, um co-investidor a ser selecionado por um leilão em bolsa também […]

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza a venda de 49% da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o PL 491/2015. Segundo o projeto, o Estado continuará sendo acionista majoritário, porém, além da participação do fundo, um co-investidor a ser selecionado por um leilão em bolsa também fará parte do negócio, abrindo margem para a entrada da iniciativa privada na estatal.

Durante a votação do projeto, representantes de vários Sindicatos e organizações protestaram no plenário da Assembleia. Apesar da resistência dos trabalhadores, apenas dois deputados estaduais votaram contra o PL: José Carlos Nunes (PT) e Sérgio Majeski (PSDB).

 “Vender ações da Cesan significa privatizar o uso da água, que é um direito humano básico e um bem público. Os recursos hídricos devem servir à manutenção da vida, ao atendimento da população e ao desenvolvimento, e não ao lucro de investidores”, critica Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, diretor do Sindibancários/ES, que acompanhou a sessão.

Com a privatização, os trabalhadores temem também que o serviço da Cesan perca qualidade, já que o lucro passará a ser a prioridade da empresa em detrimento do atendimento à população. “Para a iniciativa privada, a água nada mais é do que uma mercadoria. A tendência, agora, é a precarização dos serviços de abastecimento e saneamento, com consequências que vão desde o aumento da tarifa até a falta de água. Sem falar no esgotamento dos mananciais, já que o capital privado não tem preocupação com a preservação do meio ambiente e com a manutenção dos recursos hídricos”, complementa o diretor.

Modelo de PH é igual ao de Alckmin

Com a aprovação do projeto de lei 491/2015 a Cesan passará a adotar o mesmo modelo adotado pela Sabesp, em São Paulo, que abriu seu capital no Governo Geraldo Alckmin (PMDB). Atualmente 50,3% de suas ações são controladas pelo governo e 47,7% estão nas mãos dos acionistas, que são, em parte, nacionais e estrangeiros, já que as ações da Sabesp são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) e, também na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).

Segundo relatório divulgado em março de 2014 pela própria Sabesp, entre 2003 e 2013 cerca de um terço do lucro líquido total da companhia foi repassado aos acionistas, ou seja, cerca de R$ 4,3 bilhões, o dobro do que a Sabesp investe anualmente em saneamento básico. De acordo com informações contidas no site do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com este valor seria possível bancar cerca de 10 milhões de caminhões pipas, cada um, com 10 mil litros de água.

Além disso, segundo o MAB, o processo de privatização da Sabesp abriu portas para que fossem firmados acordos com grandes empresas consumidoras, como descontos e incentivos para aquelas que consomem muita água. Segundo matéria veiculada pelo jornal El País em fevereiro deste ano, cerca de 500 grandes empresas têm um contrato que estabelece que quanto maior for o consumo, menor será o valor pago pelo litro de água, ou seja, para elas vigora uma lógica contrária a que deve ser seguida pela maioria da população.

Bancários se preocupam com Banestes

Para o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Jessé Alvarenga, a sociedade capixaba deve ficar alerta e se mobilizar em defesa das empresas públicas do Espírito Santo, como Banestes e Bandes. “O governador Paulo Hartung tem uma postura privatista, e já mostrou várias vezes que é contrário às empresas públicas. Basta ver seu histórico de descaso com os servidores, que sequer receberam reajuste salarial este ano, e as tentativas de privatização do Banestes”, destaca Jessé.

A tentativa de privatização do Banestes foi feita por Paulo Hartung em 2009, em seu segundo mandato, quando anunciou a proposta de venda da instituição financeira para o Banco do Brasil. A iniciativa foi barrada pela pressão popular. A segunda gestão de Hartung também foi marcada por transferências arbitrárias de bancários e bancárias, demissões, arrocho salarial, autoritarismo, e suspensão de negociações com o Sindicato.

 

Com informações de El País e Movimento dos Atingidos Por Barragens

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