Atenção, bancários e bancárias do Bandes! Ação coletiva sobre divisores das horas extras está em fase de execução

O Sindibancários/ES saiu vitorioso na ação judicial para correção dos divisores adotados no cálculo de horas extraordinárias. Os bancários já estão recebendo o pagamento dessas horas sob a rubrica “hora extra judicial” de acordo com a Súmula 124 do TST: 150 para jornada de 6 horas e 200 para jornada de 8 horas. Mas os […]

O Sindibancários/ES saiu vitorioso na ação judicial para correção dos divisores adotados no cálculo de horas extraordinárias. Os bancários já estão recebendo o pagamento dessas horas sob a rubrica “hora extra judicial” de acordo com a Súmula 124 do TST: 150 para jornada de 6 horas e 200 para jornada de 8 horas. Mas os empregados que tenham trabalhado a partir de 11 de abril de 2007 e ainda estão na ativa devem assinar procuração para que o Sindicato faça a cobrança de créditos anteriores. Bancários aposentados ou desligados do banco a partir de 11 de abril de 2010 também estão contemplados.

A ação já está encerrada e aguarda somente a fase de execução, de cobrança dos valores devidos a cada empregado. Por isso, é fundamental que os bancários encaminhem a procuração assinada o mais rápido possível para o Sindibancários/ES. Os prazos estabelecidos referem-se ao período de prescrição, uma vez que para os empregados da ativa o direito retroage até cinco anos antes da data em que o Sindicato entrou com a ação. No caso de desligamento ou aposentadoria, a prescrição se dá em dois anos.

Por que assinar a procuração?

A entrega da procuração individual irá agilizar a cobrança dos créditos e para receber o valor devido, o bancário dependerá apenas do cálculo e pagamento. Além da procuração, o bancário deve preencher o formulário de manifestação de interesse na promoção da execução, informando endereço e se querem a contratação do perito contábil para acompanhar os cálculos dos valores a serem recebidos. Em geral, o perito cobra 3% do crédito que o trabalhador tem a receber no processo.

A ação foi movida em 11 de abril de 2012 contra o banco que vinha adotando os divisores 180 e 220 (para 6 horas e 8 horas respectivamente). A ação coletiva já transitada em julgado é de número 0044100-24.2012.5.17.0001.

Documentos Necessários

Os documentos que devem ser preenchidos e devolvidos ao Sindicato podem ser solicitados pelo e-mail jurídico@bancarios-es.org.br .No campo “Assunto” do e-mail deve ser colocado o número do processo e o nome do bancário.

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