Mesa de negociação recebe ato em defesa da Caixa 100% pública

Além de protestar contra tentativa de governo de transformar a empresa em uma S.A., membros da CEE/Caixa questionam o desmonte do banco. Segundo números apresentados na mesa permanente, em 2012 o banco tinha 88.036 empregados distribuídos em 2.567 unidades. Até 30 de setembro deste ano, o número de trabalhadores caiu para 87.779 em 3.415 agências.

A negociação da mesa permanente com a Caixa, realizada na última quinta-feira (26), em Brasília (DF), foi marcada por um protesto contra a intenção do governo de transformar a empresa em uma SA. Os membros da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE), que assessoram a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) nas negociações, levaram cartazes com os dizeres “Se tem banco público, tem desenvolvimento”, defendendo a manutenção da Caixa 100% pública como fomentadora do crescimento do país, ofertando crédito e investindo em políticas públicas para beneficiar milhões de brasileiros.

“A Caixa deve voltar a tratar as negociações permanentes com seriedade. O banco tem ignorado todos os assuntos levados pela CEE/Caixa. Diante das ameças de privatização e do desmonte do banco, temos que manter uma permanente negociação”, afirma Lizandre Borges, dirigente do Sindibancários/ES.

No ato sindical os membros da CEE/Caixa criticaram a política de desmonte implantada pelo governo Temer, que atinge a Caixa e outras empresas públicas. Os representantes das entidades sindicais cobraram a definição de critérios, sem levar em conta a questão financeira para fechamento de agências. Segundo números apresentados na mesa permanente, em 2012 o banco tinha 88.036 empregados distribuídos em 2.567 unidades. Até 30 de setembro deste ano, o número de trabalhadores caiu para 87.779 em 3.415 agências.

A direção do banco reafirmou que não há previsão de novas contratações e a falta de pessoal é um problema que se agrava. Em 2017, 6.915 empregados deixaram o banco através do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). Ainda com relação às contratações, a Caixa admitiu que não está cumprindo a cota prevista para pessoas com deficiência. Hoje, esse segmento corresponde a apenas 2% do quadro de funcionários, quando deveria, por lei, ser no mínimo 5%. Os representantes do banco disseram que estão buscando formas para atender essa exigência.

A CEE/Caixa cobrou a reposição dos empregados que sairam dos PDVEs e a contratação dos PCDs e de mais profissionais – advogados,arquitetos e engenheiros- para o banco.

Entre as pautas discutidas durante a mesa de negociação com o Banco estão:

Termo de compromisso

A CEE/Caixa também entregou à direção do banco proposta de Termo de Compromisso para resguardar os direitos dos empregados, previstos na Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Aditivo da Caixa, diante da nova legislação trabalhista, que entra em vigor a partir do dia 11 de novembro.

O documento prevê, entre outros pontos, que a Caixa não contratará trabalhadores terceirizados em atividades fim, todas as negociações da categoria serão feitas exclusivamente com os sindicatos e que todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de novo acordo coletivo. Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Para a CEE, a reforma trabalhista do governo Temer tem vários aspectos nocivos aos trabalhadores, como as mudanças nas formas de contratação, que pode ser temporária, intermitente. Outro ponto é a forma de demissão, que hoje é feita homologação no sindicato ou no Ministério do Trabalho, mas a partir do dia 11 de novembro a demissão poderá ser feita no ambiente de trabalho.

Dias de paralisação

A CEE/Caixa voltou a cobrar a reversão dos descontos e dos reflexos na carreira dos empregados que aderiram à paralisação de 15 de março e as greves gerais dos dias 28 de abril e 30 de junho. A Caixa aceitou retirar os reflexos na vida funcional dos empregados, sem retirar, contudo, o impacto financeiro. Assim, prossegue o desconto em pecúnia, porém retiram-se as consequências para a promoção por merecimento e a licença prêmio, por exemplo.

Os representantes dos empregados cobraram que haja o abono total. A Caixa aceita prosseguir com estudos e voltar a debater o desconto.

Avaliador de Penhor

Este ponto foi retirado de pauta. Por solicitação da CEE,, o assunto voltará a ser debatido em uma próxima negociação, com a apresentação dos dados da pesquisa feita pelas entidades sindicais sobre as condições de trabalho dos avaliadores de penhor. O estudo demonstrou que o ambiente destes trabalhadores continua insalubre, apesar da Caixa afirmar o contrário. Até que a negociação seja concluída, os avaliadores continuarão recebendo o adicional de insalubridade.

Revogação RH037

A CEE/Caixa voltou a cobrar a revogação do RH037 (bancário temporário). Apesar de reafirmar que não tem intenção de utilizar o normativo para contratar trabalhadores terceirizados, a empresa se nega a revoga-lo.  O normativo passou por nova atualização no dia 3 de agosto deste ano, segundo o banco para se adequar a legislação que prevê contratações temporárias em situações de emergência como calamidades, por exemplo. Segundo a Caixa, desde 2009 não contrata trabalhadores terceirizados.

Descomissionamento arbitrário

Atendendo uma reivindicação da CEE, a Caixa apresentou dados sobre descomissionamento em 2017. Segundo o banco, 24 empregados foram descomissionados pelo motivo 952 e 369 pelo motivo 008, sendo que quase 50% incorporaram função.

A comissão voltou a reivindicar o fim do descomissionamento arbitrário e defendeu a utilização da proposta sugerida pelas representações sindicais a partir das reivindicações apresentadas pela categoria após ampla consulta em todo o país. “Os descomissionamentos geram instabilidade financeira e aumenta o adoecimento entre os trabalhadores”, destaca Dionísio Reis.

PSI

A CEE/Caixa reivindicou o fim das discriminações no Processo Seletivo Interno. Hoje, o empregado somente pode fazer PSI para vice-presidência da área a qual está vinculado. A direção do banco se comprometeu a analisar a mudança nas condições do processo.

Promoção por mérito

Os representantes dos trabalhadores cobraram também a revogação da versão 18 do RH 176, que estabelece como impedimento para concorrer a ascensão funcional a falta não justificada. A CEE/Caixa argumentou que os critérios para promoção, construídos no Grupo de Trabalho paritário e homologados na mesa permanente, não podem ser alterados unilateralmente.A Caixa ficou de analisar a revogação do novo texto.

Contencioso Funcef

Foi cobrada também a  instalação do grupo de trabalho para buscar soluções para o contencioso e outras questões relativas à Funcef.  A Caixa havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou porque a fundação se recusou a participar das discussões. “  Quem mais tem sentido o problema é o participante da Funcef. É fundamental valorizar esse espaço de negociação, que é a mesa permanente, e nossa reivindicação tem sido de que os participantes sejam ouvidos nos assuntos relativos a Funcef”, destacou o presidente da Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef) e integrante da CEE/Caixa, Edgard Lima.

O diretor de Gestão de Pessoas da Caixa se comprometeu a levar a reivindicação para ser debatida pela direção do banco.

Saúde Caixa

Duas questões relativas ao Saúde Caixa foram debatidas na mesa de negociação. O primeiro foi levado pelas representações dos empregados, que denunciaram problemas na Central de Atendimento do plano de saúde, que entrou em funcionamento em junho deste ano.

Segundo a CEE, houve demora na liberação de autorizações e reembolsos especialmente no Rio de Janeiro, atingindo principalmente aposentados da Caixa. A Caixa admitiu a falha e que ajustes estão sendo feitos para melhorar o atendimento aos usuários.

O banco informou que a instalação da Central de Atendimento é uma exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS) para todos os planos de saúde. O serviço deve funcionar nos sete dias da semana, durante 24 horas.

Os representantes da empresa informaram ainda que os problemas com a Central não podem comprometer o atendimento de urgência.  Os credenciados devem assegurar o atendimento aos usuários e depois cobrar do Saúde Caixa o serviço.

O outro ponto sobre o Saúde Caixa está relacionado ao modelo de custeio do plano de saúde. O banco apresentou proposta que estabelece um teto de 6,5% da folha de pagamento anual como limitador para as despesas com assistência à saúde.

Ficaria ainda, segundo a empresa, assegurado o modelo 70/30 até janeiro de 2019. A CEE/Caixa vai levar a proposta para ser apreciada em reunião do Comando Nacional dos Bancários, agendada para terça-feira da próxima, 31 de outubro.

Supervisores de Canais e Gerentes de atendimento

A CEE reivindicou ajuda de custo para os supervisores de canais. O valor de R$ 300,00 disponibilizado pela Caixa é considerado insuficiente e não está acessível para todos. Estes trabalhadores têm gastos com combustível para dar conta da demanda de agências e correspondentes bancários e habitacionais, e ainda cumprirem as metas de visitação impostas pela empresa.

Outra reivindicação é o porte para supervisores que passaram a ser gerentes de atendimento (G3). A Caixa ficou de analisar os dois pleitos.

Com informações da Fenae.

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