Audiência pública discutirá impactos do crime ambiental cometido pela Samarco, Vale e BHP Billiton

A audiência, que acontece na quarta-feira, 29, a partir das 13h, na Assembleia Legislativa, é resultado da pressão do fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce

Pela primeira vez desde o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido no dia 5 de novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo realizará uma audiência pública para discutir os impactos da tragédia. A audiência, cujo tema será “O desastre ambiental em Mariana e suas consequências causadas pela Samarco”, será na próxima quarta-feira, 29, a partir das 13h, no plenário Dirceu Cardoso, localizado na Casa de Leis.

A realização do evento é resultado da pressão feita pelo Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce, que questiona o fato de até o momento a Assembleia Legislativa não ter aberto espaço de debate com a sociedade civil organizada para debater as consequências do ocorrido e se, de fato, a Samarco, Vale e BHP Billiton estão se empenhando em reverter os danos causados. A Audiência Pública foi reivindicada pelo Fórum em reunião com o presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, deputado Rafael Favatto.

“A Assembleia Legislativa não se propôs a ouvir os atingidos, mas já realizou audiências públicas para defender os interesses da Samarco, como o retorno das atividades da empresa. O Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce acha primordial ouvir o outro lado, dar voz aos atingidos para mostrarem como o crime socioambiental impactou suas vidas. O que vimos até agora foi falta de diálogo com a sociedade civil, abandono dos habitantes das margens do Rio, ameaças aos atingidos, um acordo feito às costas da sociedade e desonesto em sua integralidade, omissão, descompromisso com a vida em todas as suas formas e com o próximo. A propaganda da Samarco é boa, mas a realidade é outra”, diz o integrante do Fórum, Vitor César Zille Noronha.

Nos dias 11 e 12 de junho o Sindicato dos Bancários/ES realizou uma visita à Vila de Regência, uma das localidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, por meio do Projeto Pé na Estrada. O que os participantes viram é que o crime ambiental mudou bastante a vida dos moradores.

“Hoje eles precisam comprar água mineral para tudo, por exemplo, tomar banho, fazer comida e lavar roupa. E mesmo assim eles tentam manter vivas as suas tradições, como o congo e o artesanato, buscando fazer com que permaneça vivo aquilo que a Samarco não conseguiu destruir”, diz a diretora do Sindibancários, Lucimar Barbosa.

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Mar de Regência, em Linhares. Foto: Sérgio Cardoso.

Além de representantes do Fórum, a Audiência Pública contará com representantes dos atingidos, da Samarco e Vale, do Governo do Estado (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca; Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Estado da Saúde e procuradoria Geral do Estado), do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual.

Audiências públicas

O retorno das operações da Samarco foi discutido em audiência pública no Sesc de Guarapari, no dia 3 de maio. A audiência foi realizada pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa e proposta pelo Deputado Estadual Edson Magalhães (PSD).

“Acreditamos que antes de falar no retorno das operações da empresa é preciso exigir que ela reverta os danos sociais, econômicos, ambientais e culturais. Sem que ela faça isso, as atividades da Samarco não podem voltar. Aliás, isso é o que determina a legislação nacional e internacional. Mais uma vez, o que vemos é uma tentativa de corrupção da lei”, defende Vitor César Zille Noronha.

No dia 31 de maio também ocorreu uma audiência pública, dessa vez, na própria Casa de Leis. O debate girou em torno da manutenção dos empregos dos funcionários da empresa.

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