Audiência Pública irá debater projeto de lei que beneficia trabalhadores

Trabalhadores bancários e de outras instituições têm uma importante vitória na luta pela alteração nas disposições sobre a apuração do resultado e uso de superávits de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar. No próximo dia 02 de julho, às 14 horas, será realizada uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do […]

Trabalhadores bancários e de outras instituições têm uma importante vitória na luta pela alteração nas disposições sobre a apuração do resultado e uso de superávits de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar. No próximo dia 02 de julho, às 14 horas, será realizada uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para instruir o Projeto de Lei do Senado (PDS) 275/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, que propõe a eliminação dessas disposições.

As normas para utilização dos superávits pelo patrocinador foram instituídas pela Resolução 26, de 29/09/2008 – do Conselho Gestor da Previdência Complementar, do Ministério da Previdência – e trazem prejuízos ao patrimônio dos Fundos de Pensão. A defesa da categoria bancária é que o superávit seja utilizado para abater as contribuições e para o reajuste do benefício, e não destinado a aumentar o lucro do patrocinador como ocorre hoje.

“A realização dessa audiência é um importante passo que damos nessa luta. Significa um avanço desse debate no Senado e, na medida em que o PDS 275/2012 passa na Comissão de Assuntos Econômicos, há uma grande probabilidade de ser aprovado”, explica a diretora do Sindibancários/ES e bancária aposentada do Banco do Brasil, Goretti Barone.

A aprovação do PDS 275/2012 é de extrema importância principalmente para os aposentados e pensionistas, prejudicados atualmente com as diretrizes da Resolução 26, de 2008. Interessados em acompanhar o debate, podem assistir a Audiência por meio da TV Senado, que via de regra transmite todas as Audiências Públicas.

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