Audiência pública: os impactos das resoluções CGPAR na saúde dos trabalhadores

O debate acontece dia 28 de agosto e reunirá representantes de várias categorias e entidades, entre elas o Sindibancários/ES

No próximo dia 28 de agosto, às 10h, a Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater os impactos das resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) sobre os programas de saúde das empresas públicas federais. A audiência ocorrerá na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e contará com a participação de representantes dos bancários, petroleiros, trabalhadores dos Correios, entre outras categorias. O Sindibancários/ES será representado pela diretora de saúde, Lizandre Borges e a diretora Rita Lima participará representando a Fenae.

“A audiência pública no âmbito federal é importante para aprofundar o debate sobre o quanto essas resoluções prejudicam os trabalhadores de empresas públicas, tanto os da ativa como os aposentados e para sensibilizar os atores que estão mais diretamente envolvidos na questão na perspectiva de unir forças para tentar reverter as resoluções”, explica Lizandre.

As resoluções 22 e 23, publicadas no início deste ano, tem impacto direto na gestão dos programas de assistência à saúde das estatais, atingindo diretamente a saúde dos seus empregados. Se forem aplicadas, diminuem a participação das empresas no custeio dos planos, aumenta a contribuição dos empregados, retira o plano de saúde para os novos funcionários e para os futuros aposentados, estabelece a cobrança de contribuição para dependentes e coparticipação e reduz a cobertura do plano, entre outros prejuízos para os trabalhadores.

Desde que foram publicadas as resoluções vêm sendo questionadas por diversas entidades de defesa dos trabalhadores nas empresas públicas, entre elas as entidades representativas da categoria bancária.

No mesmo dia, às 14h, os trabalhadores se reunirão em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, e realizarão ato em defesa das autogestões.

A audiência foi proposta pela deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), também autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa sustar os efeitos da resolução CGPAR nº 23. Quase 40 mil pessoas já votaram em apoio ao PDC 956/2018 na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados. Acesse e vote você também.

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