Bancária obtém vitória judicial e garante direito à gratificação

A ação contra o Banestes foi movida pelo Sindibancários/ES e garantiu à bancária a incorporação da gratificação devida na folha de pagamento

Bancária do Banestes há 29 anos, Ivani Couto Prates saiu vitoriosa em ação judicial e garantiu direito à incorporação de função. Após receber gratificação por mais de dez anos, a bancária foi descomissionada de forma injusta e teve seu salário drasticamente reduzido. A ação foi movida pelo Sindibancários/ES, assessorado pelo escritório de advocacia Moreira & Melo.

Na condenação, o juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, da 14ª Vara do Trabalho de Vitória, determinou que o Banestes incorpore já na folha de pagamento de abril deste ano a gratificação devida. Caso descumpra a determinação judicial, o banco pagará multa diária no valor de R$ 2.000,00 em favor da bancária.
O banco também deverá pagar à bancária o valor referente à gratificação retroativo à data em que o banco, indevidamente, suspendeu o pagamento, a partir do dia 17 de agosto de 2016. A bancária também tem direito a receber a integração de férias, gratificação de férias e décimos terceiros salários.

“A vitória judicial foi importante, pois o banco demonstrou falta de reconhecimento à dedicação,ao empenho e ao trabalho que ela exerceu nos 30 anos de banco e nos mais de 10 anos atuando como gerente”, diz o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Jonas Freire.

Saiba mais

O direito à incorporação da função após dez anos é garantido pela Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e tem como principal prerrogativa assegurar a manutenção do padrão econômico do trabalhador, adquirido ao longo do período em que recebeu a gratificação.

“I- Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996)

Além disso, no caso da bancária do Banestes, o juiz desconsiderou até mesmo o argumento do banco de que havia prescrição do prazo e que a bancária não teria direito a incorporar a função pois deixou de receber a gratificação por um período. Para o magistrado, essa descontinuidade foi breve e não foi suficiente para impedir a garantia do direito à incorporação de função.

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