Caixa: bancários votam “sim” ao acordo e greve chega ao fim

Proposta específica abarca índices negociados em mesa com a Fenaban, mas não avançam sobre as reivindicações específicas

As propostas específicas apresentadas pela Caixa foram aprovadas pelos bancários capixabas na noite de quinta-feira (6). A aprovação segue orientação do Comando Nacional dos Bancários e encerra a greve no banco público no Espírito Santo em seu trigésimo primeiro dia, número recorde desde a mobilização de 2004.

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A greve de 2016 também alcançou outro número recorde nos 82 anos de Sindicado dos Bancários, o de 359 agências fechadas no Estado. O número mostrou a organização e a mobilização dos bancários capixabas em um momento determinante para os trabalhadores brasileiros.

“Foi a disposição de luta dos bancários que aderiram ao movimento paredista que garantiu a proposta aceita hoje com a garantia de abono dos dias parados. O conquista hoje é creditada principalmente aos bancários e bancárias que participaram dos piquetes, plenárias e toparam conversar com a população nas ruas nos últimos 31 dias, numa demonstração inequívoca que é a luta coletiva que garante nossos direitos”, avalia Rita Lima, diretora do Sindicato.

Proposta da Caixa não contempla todas as reivindicações

As propostas da Caixa foram recebidas pelo Sindibancários/ES e pelos trabalhadores do banco com indignação, pois impõem severas perdas à categoria ao privilegiar as reivindicações econômicas, sem contemplá-las completamente, em detrimento de reivindicações estratégicas como as que se referem às condições de trabalho, saúde e emprego.

Questões prioritárias para os bancários da Caixa como o fim do tesoureiro minuto, do caixa minuto e as injustiças impostas aos avaliadores de penhor em 2016, por exemplo, não foram acolhidos com seriedade pela mesa de negociação. Tais reivindicações foram direcionadas para um grupo de trabalho a ser formado posteriormente, sem qualquer garantia futura em relação às reivindicações.

A proposta abarca as cláusulas econômicas asseguradas na mesa unificada da Fenaban como a aplicação do reajuste de 8% nos salários, vales e abono de R$ 3,5 mil em 2016 e reposição integral da inflação pelo INPC mais 1% de aumento real em 2017, os 15% de reajuste nos vales alimentação e 13ª cesta, 10% no vale refeição e auxílio creche/babá, abono total dos dias de greve, entre outros.

A proposta também vale para 2017. Com índice de reajuste estabelecido para o próximo ano, o acordo coletivo 2016 inviabiliza uma campanha salarial em 2017, ano determinante para a luta dos trabalhadores, que precisam resistir aos ataques simbolizados pelo PL 4330 e pela PEC 241 e a intenção do governo federal de privatizar o banco.

“O governo mais uma vez usou a mesa de negociações da Fenaban para se negar a negociar pontos da pauta específicas facilmente tratáveis. Os bancários precisam estar mobilizados para enfrentar os projetos que visam nos privar direitos, como a terceirização e o possível congelamento dos salários por 20 anos, e também as investidas privatistas já expostas pelo governo golpista de Michel Temer. Precisamos de mobilização total nos próximos anos, pois os ataques virão e serão letais se não estivermos preparados para combatê-los”, finaliza a diretora do Sindicato.

Conheça as principais propostas da Caixa aprovadas pelos bancários:

1) Participação nos lucros e resultados: A PLR Caixa será composta de:

  1. a) PLR Regra FENABAN

I  – Regra Básica

90% da Remuneração Base com a situação funcional em 1º de setembro/2016, acrescido do valor fixo de R$ 2.183,53, limitado ao valor de R$ 11.713,59, de acordo com as regras estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho.

II – Parcela Adicional

2,2% do Lucro Líquido apurado no exercício de 2016, distribuído igualmente para todos os empregados elegíveis, de acordo com a regras estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho.

  1. b) PLR Adicional Caixa

4% do Lucro Líquido apurado no exercício de 2016, distribuído igualmente para todos os empregados, de acordo com as regras estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho.

  1. c) PLR Parcela Complementar

A Caixa garantirá no mínimo uma Remuneração Base a todos os Empregados, ainda que a soma da PLR Fenaban e PLR Adicional Caixa não atinja este limite.

2) PLR – Antecipação

Antecipação de 60% do valor total da PLR devida, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT, com base nas regras da PLR Fenaban (Regras: Básica e Adicional), PLR Caixa (Adicional e Parcela Complementar), apurada sobre o Lucro Líquido esperado para o exercício de 2016.
O valor da antecipação é superior ao da proposta Fenaban que propõe antecipar 54% Remuneração Base, reajustada em setembro/2016, de acordo com as regras da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

3) Reajuste salarial

A Caixa aplicará 8%, que é o percentual definido pela FENABAN, nas rubricas de Salário Padrão, com reflexos nas correspondentes vantagens pessoais, nas rubricas de Função Gratificada, de Gratificação de Cargo em Comissão / Função de Confiança, bem como nos valores das Tabelas de Porte e de Piso Salarial de Mercado.

4) Abono

Pagamento em parcela única, a título de abono, no valor de R$ 3.500,00, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT, de acordo com as regras da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

5) Reajuste de benefícios

A Caixa aplicará, ainda, reajuste nos benefícios da seguinte forma:

– 15% Auxílio-Cesta Alimentação (VA) = R$ 565,28

– 15% 13ª Cesta Alimentação = R$ = 565,28

– 10% Auxílio-Alimentação (VR)= R$ 717,29

– 10% Auxílio Creche/Babá (Programa de Assistência à Infância – PAI)

Filhos até a idade de 71 meses = R$ 434,17

Filhos até a idade de 83 meses = R$ 371,43

Os demais benefícios serão reajustados pelo mesmo índice de reajuste salarial.

6) Promoção ano base 2017

A Caixa realizará sistemática de promoção em 2018, referente ao ano base 2017, dos empregados ativos em 31.12.2017, integrantes do quadro de pessoal permanente, inclusive cedidos, requisitados, liberados para entidades representativas dos empregados e licenciados sem suspensão do contrato de trabalho, com no mínimo 180 dias de efetivo exercício em 2017.

A Promoção possibilitará aos empregados a obtenção de até duas referências salariais (deltas) no cargo efetivo, com base em uma sistemática cujos critérios são definidos em negociação coletiva com as entidades representativas dos empregados. Será creditada em folha de pagamento, assegurada a retroatividade ao dia 01/01/2017.

7) Incentivo à evolução de escolaridade

Serão oferecidas 1.600 bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, na seguinte forma: até 300 para graduação, até 500 para pós-graduação e até 800 para idiomas até 31.08.2017.

8) Licença amamentação

A Caixa assegurará às empregadas mães, inclusive as adotivas, com filho de idade inferior a 12 meses, 2 descansos especiais diários de meia hora cada um, facultado à beneficiária a opção pelo descanso único de 1 hora.
Em caso de filhos gêmeos, cada período de descanso especial diário será de 1 hora, facultada a opção pelo descanso único de 2 horas.

9) Ausências permitidas

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, mediante requerimento pessoal à chefia imediata, por motivo de:
Inclusão do item “o”

Até 6 (seis) ou 8 (oito) horas por ano, conforme a jornada do empregado 6 ou 8 horas, respectivamente, para levar dependente com deficiência a profissional habilitado da área de saúde, mediante comprovação, em até 48 (quarenta e oito) horas após.

10) Vale cultura

Renovação da cláusula referente a distribuição do vale-cultura, aos empregados que o requeiram e que tenham Remuneração Base igual ou inferior a 8 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.

11) Saúde Caixa – dependente direto

Manutenção, no Saúde Caixa, na condição de dependente direto, os filhos (as) portadores (as) de deficiência permanente e incapazes, com idade superior a 27 anos, enquanto solteiros e sem renda proveniente de salário.

12) Saúde Caixa – dependente indireto

É garantida a inscrição na condição de dependente indireto, mediante pagamento de mensalidade adicional de R$ 110,00 para cada um, conforme previsto no RH043.

13) Horas extras

Manutenção da cláusula referente a prorrogação da Jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos, e o pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 20 (vinte) empregados.

14) Juros do cheque especial

Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.

15) Tarifas em conta corrente

Será oferecida isenção de tarifas de Conta Corrente, referente a: renovação de Cheque Especial; confecção de cadastro para início de relacionamento; fornecimento de 2ª via de cartão com função de débito; fornecimento de folhas de cheque; saque (pessoal, terminal de autoatendimento e correspondente); DOC (pessoal, eletrônico e Internet); extrato mês e movimento (pessoal, eletrônico e correspondente); TEV ( pessoal, eletrônico e Internet); emissão de certificado digital, e de Adiantamento a Depositante – ADEP, para empregados, exclusivamente, na conta corrente onde o salário ou provento é creditado.

16) Parcelamento do adiamento de férias

A Caixa renovará a cláusula referente ao parcelamento do adiantamento de férias em até 10 parcelas mensais.

17) Estabilidade provisória do emprego
Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

18) Suplementação do auxílio doença

A Caixa manterá a sistemática de suplementação do auxílio doença pago pelo INSS.

19) Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde

A Caixa renovará a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.

A Caixa continuará garantindo, ao empregado, a titularidade da Função Gratificada ou Cargo em Comissão, pelo período da licença para tratamento de saúde – LTS – ou licença por acidente de trabalho – LAT, até o limite de 180 dias.

20) Caixa executivo

Criação de Comissão Paritária para discussão do aprimoramento do RH 184 no que refere aos Caixas.

21) Negociação Permanente

As relações entre a Caixa e as entidades sindicais serão especialmente regidas pelos princípios de negociação permanente e boa fé.
Parágrafo Primeiro – Será mantido Grupo de Trabalho, constituído de forma paritária, para tratar do tema Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa.
Parágrafo Segundo – Reconhece-se a Mesa Permanente de Negociação como importante espaço de diálogo entre a Caixa e a Contraf, para o aprimoramento das relações de trabalho, na qual serão discutidos os impactos na vida funcional dos empregados decorrentes da implantação de novos processos de trabalho pela empresa.

22) GT Paritário

Constará em Ata de Fechamento a constituição de um GT paritário para discutir critérios de descomissionamento no prazo de 30 dias.

23) Validade do acordo coletivo de trabalho

O Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 terá validade até 31.08.2018.

 

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