Bancários da Caixa debatem déficit e equacionamento da Funcef

Mesa de abertura debateu os problemas de déficit e equacionamento da Funcef, com exposição do assessor da diretoria da Fenae Paulo Borges

Começou na manhã desta sexta-feira, 18, o seminário Saúde Caixa, Funcef e Previdência, que acontece no Sindicato dos Bancários. O evento é parte de um programa de formação desenvolvido pela Fenae em parceria com Apecefs e sindicatos em todo o País.

A mesa de abertura debateu os problemas de déficit e equacionamento da Funcef, com exposição do assessor da diretoria da Fenae Paulo Borges. Ele falou sobre as circunstâncias que levaram os grandes planos de previdência a uma situação de déficit que exige a cada dia maior contribuição dos participantes.

Atualmente o déficit da Funcef, somados os 4 planos administrados (Reg/Repan saldado e não saldado, Novo Plano e REB), é de R$ 12,4 bilhões. Desse total, R$ 6,6 bi estão acima da margem de solvência e precisam ser equacionados, o que vem gerando taxações seguidas de contribuições extraordinárias aos participantes.

Borges explica, no entanto, que falar em déficit não significa falar em rombo ou em caixa negativo. Para verificar se o plano está em equilíbrio é feito uma comparação entre tudo o que o plano tem de ativo líquido, ou seja, de recurso e de patrimônio (como ações, imóveis, dinheiro em caixa, títulos públicos e participação em empresas), e os compromissos que o plano tem que pagar durante toda a sua existência. “Se eu tiver em ativos a mesma quantidade de compromissos, minhas contas estão equilibradas. E quando eu tenho mais compromissos projetados do que recursos, eu tenho déficit, que é o cenário dos planos da Funcef”, disse.

O palestrante defende que para garantir a viabilidade financeira do plano é essencial fazer o equacionamento desse déficit com aportes extras, caso contrário, o problema tende a se agravar. “Se hoje eu identifico um déficit e não tomo nenhuma atitude, será necessário um esforço distributivo muito grande para solucionar o problema no futuro. Por isso, para equacionar o plano é exigida uma contribuição extraordinária do patrocinador e do participante”.

Rentabilidade e desequilíbrio

Os recursos que entram no caixa da Funcef não ficam parados, são investidos com o objetivo de gerar novos recursos. Essa rentabilidade é necessária para garantir que o participante possa receber um determinado valor como benefício da aposentadoria pagando uma mensalidade bem menor de contribuição previdenciária enquanto na ativa.

Para isso é preciso pressupor qual a rentabilidade necessária para possibilitar os salários de aposentadoria.  Se durante o período projetado o plano não alcançar a rentabilidade prevista, ele não terá os valores necessários para garantir os pagamentos das aposentadorias.

Essa estimativa é feita a partir de pressupostos técnicos, comparações e projeções. Mas ela não necessariamente se confirma, podendo sofrer influência de vários fatores. Supondo que o plano está equilibrado, se há um aumento da expectativa de vida, significa que os compromissos ficarão maiores que o previsto. Se a bolsa cai ou há alteração nos mercados onde o fundo tem investimento, esses ativos serão impactados. Todas essas mudanças podem gerar déficit e superávit, equilibrando ou desequilibrando o plano. Quando esses fatores apontam todos para o mesmo lado, gerando déficit, o impacto no plano é muito grande.

O déficit pode ser classificado como conjuntural, causado por questões econômicas da atualidade e que pode ser solucionado com a própria melhoria do cenário econômico; ou como estrutural, causado por fatores que gerarão uma mudança na estrutura de pagamento do plano, aumentando os compromissos que ele tem a pagar, como no caso do aumento da expectativa de vida. Nos planos da Funcef, o déficit é tanto conjuntural como estrutural.

Segundo Borges, o déficit da Funcef foi agravado pela pouca rentabilidade do plano no último período. Em 2016, enquanto a taxa mínima atuarial, ou seja, a meta de rentabilidade que os planos deveriam alcançar, era de aproximadamente 12,5% para todos os planos, o índice de rentabilidade foi de 4,67% para o Reg/Replan saldado; 5,87% para o não saldado; 9,54% para o REB; 12,37%  para o Novo Plano e 9,54% para o Novo Plano EX-PMPP.

O palestrante salienta que a falta de equacionamento pode gerar a aumento progressivo do problema. “Se eu não tenho todos os recursos necessários, eu preciso colocar dinheiro extra. Se eu não faço isso, eu perco inclusive a rentabilidade que esse recurso poderia me dar, portanto o que eu tenho de ativos precisará ter uma rentabilidade muito além da meta para cobrir o valor ausente pelo déficit”, pontua.

Contencioso

Outro problema que tem ameaçado a sustentabilidade dos planos de benefício é o contencioso, valor que deve ser provisionado pela Funcef no caso de ações trabalhistas que impactem no cálculo salarial e, por consequência, na aposentadoria dos empregados da Caixa que participam dos planos. O contencioso já representa um prejuízo de R$ 2,4 bilhões, a ser pago pelos participantes por meio das contribuições extraordinárias do equacionamento. O maior impacto do contencioso se dá no REG/Replan. No Saldado, o passivo gerado pela Caixa representa 25% do déficit a equacionar referente a 2015. No Não Saldado, 42% deriva do contencioso.

A luta do movimento sindical e associativo é que a Caixa reconheça que a diferença no déficit gerada pelo contencioso é de responsabilidade do banco, já que foi gerada em função de passivo trabalhista. Nesse sentido, desde junho a Fenae e Apcef´s realizam a campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, a fim mobilizar os trabalhadores e pressionar a o banco a pagar essa dívida bilionária. O enfrentamento ao contencioso também foi tirado como eixo prioritário da campanha específica dos empregados da Caixa em 2017.

Defesa da Funcef passa pelo combate ao PL 268

Para Borges, o histórico nos fundos de pensão envolvem problemas de investimentos, de ajuste no passivo, de desequilíbrios anteriores e do contencioso. Mas eles precisam ser tratados com cuidado, para que a crítica à gestão não alimente as ameaças que estão colocadas aos fundos de pensão das empresas públicas.

“Para prevenir os problemas, precisamos ocupar os espaços de representação dos empregados e participar da gestão, além de cobrar uma atuação mais eficiente do órgão supervisor”, salienta.

Atualmente a Funcef é o maior fundo de pensão do País, com mais de 150 mil participantes assistidos e com um patrimônio de mais de R$ 56 bilhões. Por isso, há grande interesse do capital privado em gerir um fundo dessa proporção. Nesse sentido, está em debate no Congresso Federal o Projeto de Lei 268 (PLP 268), que reduz a representação dos trabalhadores nos conselhos e espaços de gestão dos fundos e acaba com a eleição para as diretorias, definindo a contratação de diretores “de mercado” através de “empresas especializadas”. Há ainda uma tentativa de mudança na regulação dos fundos para permitir a transferência da gestão de planos entre entidades fechadas de previdência complementar, que inclui bancos privados como Itaú, Bradesco e Citibank, que também gerenciam planos de previdência fechados.

Lutar é preciso

Como formas de resistência, os bancários discutiram construir um abaixo-assinado para pressionar a Caixa assumir o contencioso, além de fazer mobilizações junto à Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos para barrar a aprovação do PLP 268 no Congresso.

“Nós, bancários aposentados e da ativa, precisamos estar unidos para preservar a Funcef, um patrimônio construído por muitas gerações que hoje dependem desse benefício. Nosso principal desafio é barra o PL 268 e impedir que o mercado se aproprie e gerencie o nosso fundo” diz Rita Lima, diretora do Sindibancários/ES.

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