Bancários da Caixa repudiam desmonte dos direitos dos trabalhadores em seminário sobre a Funcef

Participantes do Seminário lançaram manifesto em repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer e às medidas neoliberais do Congresso Nacional

Representantes das Apcefs de todo o Brasil e de entidades sindicais participaram nessa quarta e quinta-feira, 13 e 14, do Seminário Funcef e Previdência, em Brasília. A CPI dos Fundos de Pensão, o contecioso judicial, previdência social e complementar foram os principais temas discutidos durante o evento. Após os debates, os participantes aprovaram por unanimidade um manifesto em que denunciam a pauta neoliberal imposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer e pelo Congresso Nacional.

A falsa ideia de existência de déficit na Previdência Social foi tema do primeiro dia do debate do seminário. “O rombo na Previdência é um mito difundido pelos governos e pela grande mídia. É importante compreender que isso é uma forma de arranjar desculpas para promover reformas, como a previdenciária, com diversas retiradas de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras”, diz a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.

O balanço de 2015 da Funcef, o contencioso judicial e bandeiras de luta das entidades que atuam em defesa dos participantes e assistidos foram temas do segundo dia de debate. Na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Antônio Bráulio de Carvalho, o momento exige uma grande articulação da sociedade para se defender das investidas que estão programadas por um governo que não tem o respaldo do voto. “Como não têm o respaldo social, eles não precisam prestar contas de seus atos, então o cenário é muito propício para a aprovação de medidas que visam favorecer o mercado em detrimento dos direitos da população”, afirmou.

Para envolver ainda mais bancários e bancárias, os participantes deliberaram também a realização de encontros regionais para discutir as ameaças aos direitos dos trabalhadores, com foco nas questões sobre aposentadoria.

Ameaça aos fundos de pensão

O PLP 268/16, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, é a ameaça mais latente aos fundos de pensão. A proposta do projeto é retirar a paridade entre participantes e patrocinadores na Diretoria e nos Conselhos Deliberativos e Fiscal. A medida põe fim à democratização dessas entidades, conquistada com muita luta pelos trabalhadores.

“Esse projeto de lei, cuja votação já foi adiada várias vezes em virtude da pressão dos trabalhadores e trabalhadoras, é mais um ataque aos nossos direitos, pois restringe a nossa representação nos fundos de pensão. Nossa luta é para que o projeto de lei seja arquivado”, afirma Lizandre.

Durante o seminário, também foi discutido o relatório da CPI dos Fundos de Pensão, com base na análise técnica do Dieese. “Pode até se questionar investimentos feitos pelos fundos, mas a própria comissão parlamentar reconhece que não há elementos significativos que comprovem que houve malversação de recursos”, ponderou o técnico do Dieese, Valmir Gôngora. Segundo ele, os fundos têm ativos de empresas que podem se recuperar em um quadro econômico mais favorável a investimentos e crescimento.

Sobre o fundo de pensão dos empregados da Caixa, a CPI reconhece, na página 711 do relatório, que “os contenciosos judiciais também têm importante impacto no déficit da Funcef. Já estão aprovisionados R$ 1,5 bilhão e outros R$ 6,2 bilhões ainda não foram contabilizados, tendo em vista a Funcef considerar o risco de perda inferior a 50%. Nesse montante destaca-se o CTVA. Trata-se de contencioso de natureza trabalhista”. Neste caso, a responsabilidade é da Caixa, não do participante e assistido.

O técnico do Dieese ressaltou ainda que a intenção de propagar a situação dos fundos de pensão como “insustentável” não passa de uma estratégia para dar ao mercado um “negócio” que representa 15% do PIB nacional, algo em torno de R$ 720 bilhões. “É preciso separar o que é déficit estrutural, causado,  por exemplo,  pelo contencioso e que tem que ser resolvido com equacionamento, do déficit conjuntural, causado pelos riscos inerentes ao mercado”, explicou Gôngora.

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