Bancários devem ficar atentos a golpes de associações que oferecem serviços jurídicos

Os bancários e bancárias do Espírito Santo devem ficar bem atentos para não cair em possíveis golpes de associações que dizem prestar serviços jurídicos. O Sindicato dos Bancários/ES recebeu denúncia de alguns trabalhadores de que estão sendo procurados por essas associações, que se oferecem para entrar com ação para correção do FGTS. Contudo, nenhum bancário […]

Os bancários e bancárias do Espírito Santo devem ficar bem atentos para não cair em possíveis golpes de associações que dizem prestar serviços jurídicos. O Sindicato dos Bancários/ES recebeu denúncia de alguns trabalhadores de que estão sendo procurados por essas associações, que se oferecem para entrar com ação para correção do FGTS. Contudo, nenhum bancário do Espírito Santo, seja ele sindicalizado ou não, precisa pagar advogado particular para isso, pois o Sindicato já entrou com ação coletiva que contempla toda a categoria.

A ação é voltada para bancários e ex-bancários de todo o Estado que tiveram seu FGTS depositado a partir de junho de 1999. O depósito do FGTS é corrigido pela TR mais juros de 3% ao ano. Entretanto, a legislação que disciplina a TR determina um fator de redução do índice ao longo dos anos, o que tem gerado prejuízo para os trabalhadores. Uma prova disso é que a diferença entre a inflação e os rendimentos do FGTS, desde 1999, é de cerca de 90%. A ação coletiva tem como objetivo substituir a TR pelo INPC, com consequente recálculo do FGTS e pagamento das diferenças recorrentes.

Sobre o andamento do processo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todas as ações, permanecendo somente uma. O resultado dessa ação irá prevalecer para todas as outras. A ação passará primeiro pelo STJ e, depois, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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