Bancários do BB saem vitoriosos em ação judicial

Bancários do Banco do Brasil que desempenham a função de analista A e assistentes de negócios (Asneg) ganharam na justiça o direito ao recebimento da 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras. Na noite desta quarta-feira, 01, os empregados do banco lotaram o auditório do Sindibancários/ES na plenária sobre os resultados das ações, movidas pelo […]

Bancários do Banco do Brasil que desempenham a função de analista A e assistentes de negócios (Asneg) ganharam na justiça o direito ao recebimento da 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras. Na noite desta quarta-feira, 01, os empregados do banco lotaram o auditório do Sindibancários/ES na plenária sobre os resultados das ações, movidas pelo Sindicato.

A atividade contou com a participação do advogado Rogério Borges, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato, que deu orientações e esclareceu dúvidas sobre os próximos passos dos processos. Um deles é o envio da procuração pelo bancário contemplado no processo para que o Dr. Rogério possa dar continuidade à execução do processo.

Entenda

Duas das dez ações que tratam das horas trabalhadas a mais pelos bancários já transitaram em julgado: a que contempla os analistas A, das unidades de apoio, e a que abrange os assistentes de negócios. O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a jornada legal de seis horas diárias para esses comissionados, bem como o direito ao recebimento de duas horas extras por dia, mais reflexos nas férias, décimo-terceiro salário, FGTS e outras verbas.

Terá direito a receber as horas extras não pagas, o bancário que a partir de 29 de fevereiro de 2006 exerceu uma das funções a que se referem as ações e cumpria jornada de oito horas diárias. Até mesmo quem atuou temporariamente, como substituto por exemplo, tem direito a receber as horas extras não pagas.

Durante a plenária, Dr. Rogério explicou que, após a sistematização das operações bancárias e a centralização na matriz do banco, em 1992, o banco passou a fracionar as funções, criando inúmeras subfunções ditas de confiança. No entanto, essa foi uma estratégia do Banco do Brasil para burlar a jornada de trabalho e ampliar a carga horária de 6h para 8 horas, pagando um acréscimo salarial irrisório para a função.

“Essa ação que ganhamos desmascara e dar fim a, talvez, maior fraude trabalhista de todos os tempos. Os bancários que exercem essa função apenas fazem a interface entre o banco e o cliente, não tem autonomia para tomar decisão, logo esse não é um cargo de confiança. A jornada de trabalho deve ser, portanto, de seis horas”, explicou.

Tire suas dúvidas

• Quem tem direito a receber as horas extras?
Todo bancário que, a partir de 29 de fevereiro de 2006, exerceu a função de analista A ou assistentes de negócios (Asneg) e cumpria jornada de trabalho de 08 horas. Até mesmo quem hoje não está na função ou que a tenha exercido temporariamente tem direito a receber.

• O que o bancário deve fazer agora, após a condenação do banco?
Os bancários contemplados na ação devem preencher e encaminhar a procuração que receberam via e-mail pelo Sindibancários para o Escritório Ferreira Borges, por meio do e-mail: atendimento@ferreiraborges.adv.br. Caso não tenha recebido, a procuração pode ser solicitada pelo telefone 3331-9988. Sem a procuração, não é possível realizar a execução judicial, uma vez que essa etapa do processo será individual.

• A partir de quando será contada a hora extra?
Para o pagamento, serão consideradas as horas extras trabalhadas a partir do dia 29 de fevereiro de 2006 até os dias atuais.

• A redução da jornada de trabalho será automática?
A redução da jornada de trabalho ocorrerá apenas após a execução do processo.

• Ao reduzir a jornada, haverá redução do salário?
Não. O adicional de confiança pago pelo banco é na verdade salário. Portanto, legalmente, o banco é impedido de reduzir salário.

• Haverá audiência?
Nos processos que serão montados para a execução, será pedida a dispensa da audiência. No entanto, essa é uma decisão que cabe ao juiz. Caso tenha audiência, o bancário será comunicado previamente e não pode faltar ou chegar atrasado no dia da sessão.

• Caso o processo não seja executado, para onde vai o dinheiro?
Caso o bancário não tenha interesse em receber o dinheiro, o valor será cobrado da mesma forma do Banco do Brasil e vai direto para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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