Banco de horas negativo é prática ilegal

Gestores da Caixa no Espírito Santo querem impor banco de horas negativo, mas prática é ilegal e fere as normas internas do banco e o Acordo Coletivo dos empregados

Atenção bancários e bancárias da Caixa: em caso de liberação pelo gestor em dias de menor movimento, as horas devem ser abonadas, e não contabilizadas como negativas. A imposição de banco de horas negativo é uma prática irregular já denunciada pelo Sindibancários/ES. Mesmo assim, tem sido adotada pelos gestores da Caixa no Espírito Santo.

De acordo com a Cartilha do Gestor, na página 14, “…gerar saldo negativo por demanda do gestor para posterior realização da hora extra é uma prática de gestão que contraria o que está previsto no Acordo Coletivo, não devendo ser utilizada”.

A mesma orientação também está na Cartilha do Empregado, que destaca entre as obrigações do bancário “efetuar os registros no seu ponto eletrônico de acordo com a jornada efetivamente realizada em consonância com o horário estabelecido pelo gestor…”

Além disso, o Sindibancários/ES fez uma consulta à SIATE que reafirmou a ilegalidade da realização de “banco de horas negativo” mediante a dispensa do empregado pelo gestor do cumprimento, total ou parcial, da jornada de trabalho.

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A compensação de horas, como querem impor alguns gestores capixabas, requer um acordo previamente negociado entre o gestor imediato e o empregado, com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, conforme a cláusula 9ª, parágrafo 3º do Acordo Coletivo da Caixa.

Os empregados devem computar no ponto eletrônico a totalidade da jornada de trabalho com as horas extras realizadas no dia. A anotação paralela é prejudicial, pois mascara a necessidade de ampliação do quadro funcional nas agências, desmobiliza a luta pela valorização do trabalhador e causa prejuízos financeiros à categoria.

“A imposição de um banco de horas negativo é uma tentativa de burla do ponto pelo gestor, que tenta de todas as maneiras mascarar a falta de empregados. O Sindicato tem recebido denúncias de bancários sobre essa prática ilegal adotada por gestores aqui no Estado e está tomando as providências cabíveis”, afirma a diretora do Sindicato dos Bancários/ES,Lizandre Borges.

 

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