Bancos anunciam o fim da homologação das demissões no Sindicato

Bancos como Itaú e o Banestes já comunicaram oficialmente que as homologações serão feitas no próprio banco e não mais na entidade sindical. Essa conduta é resultado da reforma trabalhista, em vigor há três meses. Com isso, bancários e bancárias ficam sem proteção e assistência jurídica no processo de demissão.

Bancos públicos e privados estão deixando de homologar as rescisões contratuais nos sindicatos da categoria. Resultado da reforma trabalhista, em vigor há três meses, essa prática vem deixando os empregados sem proteção e assistência jurídica no momento da rescisão contratual com o banco.  Itaú e o Banestes já comunicaram oficialmente que as homologações serão no próprio banco.

Desde novembro do ano passado, a nova lei trabalhista revogou o artigo 477 da CLT, pondo fim à obrigatoriedade dos bancos de homologarem as demissões nos sindicatos. O Sindibancários/ES alerta para a importância dos trabalhadores comunicarem o aviso prévio à entidade para que se possa evitar erros e irregularidades comuns no processo de rescisão.

Ao fazer a homologação de demissão no Sindicato, a equipe jurídica analisa se as verbas rescisórias estão sendo pagas corretamente pelos bancos; verifica se há algum passivo a ser reivindicado na justiça e orienta o trabalhador sobre outros direitos.

O advogado do Sindibancários/ES, André Moreira, ressalta que essa mudança na CLT acaba com um direito fundamental do trabalhador de ter acesso ao atendimento jurídico realizado pelo Sindicato.

“As homologações que não são feitas na entidade sindical não dão nenhuma vantagem para o trabalhador, que já é a parte mais frágil na relação patrão-empregado. Bancários e bancárias agora ficam ainda mais desassistidos e podem estar perdendo algum direito que deveriam buscar na justiça”, alerta.

Bancos

Um dos primeiros bancos a oficializar o fim das homologações no Sindibancários/ES foi o Banestes. Em dezembro do passado, a direção do banco informou ao Sindicato, por meio de uma notificação, que a partir de 6 de dezembro não homologaria mais as rescisões de seus empregados no Sindicato.

No caso dos bancos privados, o Itaú anunciou no início de fevereiro que não fará mais as homologações de demissão no sindicato, deixando o trabalhador sem respaldo para a conferência dos valores a serem pagos pelo banco.

Já o Banco do Brasil ainda não comunicou oficialmente essa decisão, mas vem manifestando internamente que passará a fazer as homologações na própria empresa.

 

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