Bandes manterá divisores 150 e 200 para cálculo de horas extras

O Sindicato cobrou a manutenção dos divisores 150 e 200 em função de sentença favorável aos bancários de uma ação ganha pelo Sindicato em 2013, que garante a aplicação dos menores divisores.

Bandes manterá divisores de 150 e 200 para cálculo de horas extras

Após cobrança do Sindicato, a direção do Bandes informou que manterá aplicação dos divisores 150 e 200 como base de cálculo para o pagamento de horas extras dos bancários com jornada de 6 e 8 horas, respectivamente.

No início de agosto o banco havia indicado que passaria a usar os divisores 180 para os bancários submetidos à jornada de 6 horas, e 220, para os com jornada de 8h, em função da nova redação da súmula 124 do TST.

Acompanhado de sua assessoria jurídica, o Sindicato procurou a direção do Bandes e cobrou a manutenção dos divisores 150 e 200, uma vez que há uma decisão judicial, proveniente de uma ação ganha pelo Sindicato em 2013, que garante a aplicação dos menores divisores. Como a súmula do TST não tem característica retroativa, ela não pode suprimir decisões anteriores.

“A súmula do TST prevê que ela não será aplicada a ações anteriores. Pelo fato da nossa ação ter sido julgada antes da decisão do TST, o Bandes não pode desfazer esse entendimento. Em caso de descumprimento por parte do banco, o sindicato irá cobrar na justiça a execução da sentença”, explica André Moreira, advogado do Sindicato.

A ação coletiva que trata dos divisores de horas extras para os empregados do Bandes é a número 0044100-24.2012.5.17.0001 e pode ser consultada no site do TRT. As execuções são individuais e já estão sendo feitas pelo jurídico do Sindicato.

Histórico

Em novembro de 2016 o TST determinou que o cálculo de horas extras dos bancários fosse feito conforme regra geral prevista no artigo 64 da CLT, que determina aplicação dos divisores 180 e 220. Estes substituíram os divisores 150 e 200, reduzindo em 20% o valor da hora extra do bancário. A decisão do TST exclui dos cálculos os sábados e feriados como dia de repouso semanal remunerado.

A alteração da norma foi considerada uma derrota para bancários e bancárias, já que consta na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria que o pagamento das horas extras incluirá o valor correspondente ao descanso semanal remunerado.

Se incluso o sábado na base de cálculo, no caso de um trabalhador com jornada de seis horas, as 30 horas semanais de trabalho são divididas por seis e então multiplicadas por 30, resultando em 150, número de horas pelo qual o salário do bancário seria dividido.  Excluindo-se o sábado, o montante é dividido por 180 e aplica-se o chamado “divisor 180”.

 

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