Banestes lança plano de demissão incentivada, mas bancários saem perdendo

Bancário que aderir ao plano não receberá multa de 40% do FGTS, nem outros benefícios aos quais teria direito se fosse desligado por determinação do banco.

Mesmo com quadro de empregados reduzido, a direção do Banestes lançou no último dia 04 um novo Plano de Desligamento Voluntário. Se enquadram nos critérios para adesão bancários já aposentados ou que venham a adquirir o direito à aposentadoria até 31 de dezembro de 2018, tanto pela Previdência Social como pela Baneses.

O plano prevê incentivo de pagamento de 10 rendas mensais para quem aderir. Apesar da indenização, a adesão ao PDV pode acarretar perdas se comparada a uma demissão sem justa causa, já que o bancário deixará de receber a multa de 40% sobre o valor do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como verba rescisória, além do pagamento de 4 rendas mensais, determinado pelo Acordo Coletivo de Trabalho.

“A adesão ao PDV não caracteriza nem mesmo a hipótese de desligamento por acordo, que daria direito a multa de 20% do FGTS, como prevê a nova legislação trabalhista”, explica o assessor jurídico do Sindicato, André Moreira.

PLR e REV também ficam de fora do plano.  “Quem entrar no PDV terá a demissão classificada como ‘a pedido’, que é diferente de um desligamento por determinação do banco, sem justa causa. Isso faz com que o empregado só tenha direito aos benefícios especificados no PDV, excluindo outros direitos a que ele teria acesso, como o pagamento da PLR e a REV, hoje pagas proporcionalmente aos funcionários desligados”, explica Jonas Freire, coordenador geral do Sindicato.

Jonas alerta que não está claro que se banco manterá ou não esses benefícios para quem sair pelo PDV. “Quem estiver considerando no plano de desligamento deve fazer esse questionamento ao banco. O pagamento de PLR e da REV não estão especificados, o que nos leva a crer que os bancários que aderirem estarão abrindo mão disso. Tudo deve ser contabilizado antes de qualquer decisão”, diz.

Para piorar, o termo de adesão ao PDV estabelece no item 3.5 a quitação de qualquer direito oriundo do extinto contrato de trabalho, o que para o Sindicato é uma cláusula ilegal. “A intenção do banco é impedir que os bancários desligados entrem com ação na justiça requerendo direitos descumpridos pelo banco, como pagamento de horas extras e outros, inclusive de ações coletivas já ingressadas pelo Sindicato e que podem beneficiar os trabalhadores. É inadmissível a tentativa de cercear os direitos dos empregados ”, explica Jonas.

O prazo para adesão vai até 30 de maio. O Sindicato se coloca à disposição para conversar com os bancários que estiverem considerando aderir ao plano e tiverem dúvidas sobre as garantias trabalhistas a que têm direito.

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