Banestes revoga resolução 831 no primeiro dia após novas regras trabalhistas

Após a reforma trabalhista entrar em vigor, o Banestes revogou a resolução 831, que regula os pedidos de desligamento por parte dos funcionários que já estão aposentados pelo INSS. Sem esse instrumento interno, trabalhadores perdem o direito à multa rescisória de 40% e aos demais direitos. Ao todo, foram registrados 112 desligamentos entre janeiro e outubro desse ano.

No último dia 13, um dia após a reforma trabalhista entrar em vigor, o Banestes revogou a resolução 831, que regula os pedidos de desligamento por parte dos funcionários que já estão aposentados pelo INSS. Essa é mais uma medida autoritária tomada pela diretoria do banco, somando-se às demissões sem justa causa que vêm aumentando nos últimos meses.

O coordenador geral do Sindibancários/ES Jonas Freire informou que o banco revogou a resolução 831 sem informar aos empregados, nem anunciar se haverá outra resolução em substituição à atual. “Quem encaminhou a solicitação de desligamento até o dia 10 de novembro, o último dia antes de entrar em vigor as novas regras da CLT, o banco sinalizou que vai atender esses pedidos dentro da Resolução 831”, explica.

Segundo Jonas Freire, já a partir do dia 13, a diretoria do Banestes não informou como atenderá essas solicitações, após revogar a resolução. “O que nos deixa preocupados é que o banco não definiu a nova regra para os pedidos de desligamento, o que deixa indefinido o acesso à multa rescisória de 40% e aos demais direitos garantidos por lei”, enfatiza. Ao todo, foram registrados 112 desligamentos entre janeiro e outubro desse ano.

Além da revogação do instrumento de negociação do empregado com o Banestes para o desligamento e acesso aos direitos garantidos, o banco vem colocando em prática diversas medidas de reestruturação, como transferências arbitrárias, rebaixamento de função e demissões sem justa causa. De junho a outubro, foram quase 10 demissões sem que os trabalhadores respondessem a processo administrativo ou se enquadrassem nos pedidos da resolução 831.

Reintegração 

Em outubro último, o bancário Anatalio Braga Filho foi demitido de forma autoritária e sem nenhum processo administrativo. O Sindicato entrou com pedido de reintegração na justiça do trabalho e Anatalio foi reintegrado. Após 32 anos de trabalho no banco, ele foi surpreendido em agosto com o aviso de rescisão de contrato de trabalho, sem qualquer justificativa para sua demissão, seja por desempenho de função ou por resultado. “O banco ainda tentou um mandado de segurança para mantê-lo demitido, uma atitude arbitrária e perversa por parte da diretoria do banco”, enfatiza Jonas Freire.

A maior parte desses desligamentos no Banestes são de bancários já aposentados pelo INSS, e atendem ao interesse da direção do Banestes de enxugar o quadro funcional para reduzir custos com recursos humanos.

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