Banestes sob nova ameaça

Hartung nunca escondeu a veia liberal e já deu declarações que não excluem a venda do Banestes em caso de necessidade de capitalizar os cofres públicos. Com o cenário de crise, pressão para privatizações atingem o banco público do Estado.

Crise econômica, acordo de renegociação de dívida do Estado e a política de privatização adotada por Hartung ameaçam a continuidade do Banestes público e estadual.

Com mais de 800 pontos de atendimento nos 78 municípios do Estado, o Banestes cumpre um importante papel no desenvolvimento econômico do Espírito Santo, oferecendo uma carteira completa de produtos e serviços a pessoas físicas, jurídicas e a administrações públicas.

Por ser altamente rentável, o banco capixaba sempre despertou a cobiça do setor financeiro privado. Com o cenário econômico de austeridade e de redução do papel do Estado, ganha força o discurso privatista, o que acende os sinais de alerta com relação ao Banestes.

Hartung nunca escondeu a veia liberal e já deu declarações que não excluem a venda do Banestes em caso de necessidade de capitalizar os cofres públicos. Faz parte desse mesmo projeto a privatização da Cesan, que presta serviço essencial à população, e do serviço de distribuição de gás. Especulações sobre a venda do banco apontam que a operação pode ria render R$1,5 bilhão aos cofres públicos, valor irrisório para uma instituição que tem lucro crescente, de 150 milhões em 2015, e patrimônio líquido de R$ 1,212 bilhão, até junho deste ano.

No seu primeiro ano da atual gestão, em 2015, Paulo Hartung já sinalizava seu projeto de enfraquecimento do sistema financeiro Banestes. Seu primeiro passo foi a tentativa de abertura de capital da Banestes Seguros. Foi a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, liderados pelo Sindibancários e o Sindicato dos Securitários, que barrou esse golpe contra o Banestes.

Crise x renúncias fiscais

O discurso da crise, no entanto, torna-se inválido quando o assunto é renúncia fiscal. Desde o início do governo, PauloHartung mantém ativa sua política de renúncias fiscais, mesmo com a queda na arrecadação.

Até o final da gestão de Hartung, o Estado vai abrir mão de mais de R$ 4 bilhões em impostos. Somente neste ano, será cerca de R$ 1,03 bilhão a menos nos cofres públicos, valor que pode subir mais de 6% até 2018, quando as renúncias fiscais devem atingir o maior patamar da história, R$ 1,1 bilhão.

Comitê é rearticulado

Campanha em defesa do Banestes será relançada com marca atualizada

Para manter acesa a luta em defesa do banco, o Sindibancários/ES se reuniu com movimentos sociais e entidades da sociedade civil para rearticular o Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual.

Duas reuniões foram realizadas em 2016, após especulações sobre a venda do banco na imprensa local. Uma das primeiras ações do Comitê será uma nova campanha em defesa do Banestes, já em elaboração.

“Não podemos aceitar o discurso da crise para entregar o banco dos capixabas, que é altamente lucrativo e contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Privatizar empresas públicas não é a saída para o Espírito Santo. É preciso auditar a dívida pública estadual e acabar com a farra das isenções fiscais aos grandes projetos. Com a rearticulação do Comitê vamos unir esforços para defender nosso patrimônio”, enfatiza o coordenador geral do Sindicato, Jonas Freire.

Jonas lembra que o governador assinou em 2014, ainda como candidato, o termo de compromisso em defesa do Banestes, assumindo um pacto público com a sociedade capixaba. “Vamos cobrar esse compromisso”, diz.

Consequências da privatização

A privatização do Banestes pode trazer inúmeros prejuízos. Um deles é o grande índice de demissões e cortes de direitos. Além disso, caso seja privatizado, o Banestes terá seu papel social comprometido, uma vez que, enquanto empresa pública, precisa atender critérios como supremacia do interesse público e desenvolvimento econômico e social.

Em 2015, por exemplo, da carteira de clientes corporativos da instituição financeira, 84,3% foram concessões às micro, pequenas e médias empresas. A privatização pode mudar essa realidade e fazer com que o banco se volte principalmente para os grandes empreendimentos.

RESGATE

Banestes público estadual: é da terra, é do povo capixaba

A luta em defesa do Banestes público e estadual faz parte da história do povo capixaba. Desde 2002, várias foram as tentativas de privatização do Banestes, investidas por vários governos. Foi a mobilização do povo que derrubou todas elas.

De 1993 a 1997 > Ocorreu a precarização dos serviços do Banestes. Setores como os de compensação, segurança, transporte e limpeza foram terceirizados.

2002 > No governo de José Inácio, foi aprovada a PEC 37/2002, que autorizava o leilão do banco. Mobilizações populares e ações na justiça anularam o leilão, que seria realizado em dezembro daquele ano.

2009 > No seu segundo mandato como governador, Hartung anunciou a proposta de venda do Banestes para o Banco do Brasil, mesmo tendo assumido na campanha eleitoral o compromisso de defender o Banestes público estadual.

Ainda em 2009, Paulo Hartung se negou a acatar a sugestão do Sindibancários/ES de consultar a população sobre a proposta de venda.
A Assembleia Legislativa fez o mesmo.

Diante dessas negativas, o Comitê em Defesa do Banestes realizou a consulta popular. Das 45.673 pessoas que votaram nos 45 municípios do ES, 91,38% rejeitaram a proposta de venda do Banestes. Após a pressão popular, Hartung cancelou a operação.

2016 > Hoje, a ameaça ao Banestes está na Lei Federal nº 13.262, em vigor desde março, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a comprarem participações em outros bancos ou empresas, nos mesmos termos do art. 2º da Lei nº 11.908 (2009), quando houve a tentativa de venda do Banestes ao BB.

 

Matéria publicada no jornal O Banestão, edição de dezembro/2016

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