BB aceita negociar acordo sobre intervalo de 15 minutos para bancárias

Em reunião nessa terça-feira, 15, o Banco do Brasil aceitou abrir negociação para encontrar uma solução definitiva para a questão dos 15 minutos de intervalo das bancárias que fazem horas extras. A negociação foi realizada com a Contraf e a Comissão de Empresa dos Funcionários, integrada pela Federação Centro Norte (Fetec/CN), e contou também com […]

Em reunião nessa terça-feira, 15, o Banco do Brasil aceitou abrir negociação para encontrar uma solução definitiva para a questão dos 15 minutos de intervalo das bancárias que fazem horas extras. A negociação foi realizada com a Contraf e a Comissão de Empresa dos Funcionários, integrada pela Federação Centro Norte (Fetec/CN), e contou também com a participação dos Sindicatos de Brasília e Pará.

A reivindicação das entidades sindicais é que a resolução dessa questão seja assegurada por meio da construção de cláusula no acordo coletivo, com o cumprimento da lei sem prejuízo para as bancárias, além de discutir o pagamento do passivo. O BB concordou em debater a questão na mesa da Fenaban e na negociação específica. 

“É importante o BB, finalmente, considerar a possibilidade de discutir essa questão. Até agora o BB conduziu o processo sem dialogar com os bancários e com o movimento sindical. Esperamos que o Banco do Brasil seja mais aberto ao diálogo e respeite a atuação dos sindicatos na defesa dos direitos da categoria”, destaca a diretora do Sindibancários/ES, Goretti Barone.

Com a aceitação por parte do BB de abertura do processo negocial, o Sindicato dos Bancários de Brasília propôs, mediante compromisso do BB em reverter a medida retaliatória imposta às mulheres, discutir com as bancárias sobre a possibilidade de suspensão por um prazo de 90 dias do processo judicial movido pela entidade. A proposta foi aceita pelas funcionárias em plenária realizada na sede do Sindicato na noite de terça,15.

Assim, após a conclusão dos procedimentos jurídicos que serão encaminhados aos tribunais pelo BB e pelos sindicatos, a Diretoria de Gestão de Pessoas informou que reverterá as medidas retaliatórias que persistem apenas no Distrito Federal e nos estados do Amapá e Pará.

Punição para as bancárias

O intervalo de 15 minutos de descanso para as mulheres antes da realização das horas extras é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943. Mas o que era para ser um benefício se tornou um instrumento de punição nas mãos do BB e um transtorno na vida das trabalhadoras, que criticam a medida porque, por imposição, acabam ficando mais 15 minutos no local de trabalho sem receber por isso, o que também funciona como um instrumento de discriminação. No último dia 9, a Caixa também impôs o intervalo de 15 minutos às empregadas.

Decisão do STF

Com o descumprimento da lei por parte das empresas, diversas mulheres ingressaram com ações individuais na Justiça, cobrando o pagamento do descanso não usufruído. Os processos foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2014, julgou constitucional a lei que concede o intervalo de descanso às mulheres.

Ao julgar ação de uma rede de supermercados de Santa Catarina, o STF decidiu em caráter de repercussão geral (quando o entendimento deve ser adotado em todas as instâncias da Justiça) que o artigo é constitucional e deve ser respeitado.

Após a decisão do STF, dezenas de sindicatos do Brasil ingressaram com ações coletivas cobrando o pagamento dos 15 minutos. Em janeiro de 2015, alegando respeitar a decisão do Supremo, a direção do BB instituiu norma que ampliou a jornada de trabalho das mulheres em 15 minutos, quando estas realizassem horas extras ou compensassem horas negativas.

Contrário à medida, o Sindicato de Brasília realizou plenária sobre o tema, onde foi discutida e aprovada uma estratégia de luta. Outra plenária realizada nessa terça-feira, 15, autorizou a continuidade das negociações com o BB visando a busca de um acordo definitivo sobre o tema.

Em agosto deste ano, o STF anulou a decisão sobre o tema observando erro procedimental em um dos momentos do julgamento. Assim, o STF irá realizar novo julgamento sobre a constitucionalidade dessa lei, ainda sem data marcada.

Retaliação

Agora em setembro, em mais uma atitude unilateral, o BB alterou a norma interna sobre o tema, mantendo a punição e desconto somente das bancárias de unidades da Federação onde haviam sido concedidas liminares judiciais sobre o tema, como é o caso de Brasília.

Para pressionar o banco, o Sindicato de Brasília realizou um ato no dia 9 de setembro em frente ao edifício sede do BB (Green Towers), no Setor de Autarquia Norte (SAN). Os bancários paralisaram por duas horas – das 7h às 9h – uma das principais dependências da empresa em apoio às bancárias, contra o assédio moral institucionalizado praticado pelo banco.

Além disso, cobrou em mesa de negociação geral da última sexta, que o BB revertesse a retaliação às funcionárias de Brasília, e efetivasse o pagamento dos 15 minutos trabalhados gratuitamente. O BB concordou em realizar mesa específica sobre a questão, realizada nesta terça, 15.

Com informações da Contraf e Fetec-CN

Imprima
Imprimir

Comentários