BB terá que pagar dia descontado em greve geral

Banco também deverá retirar da folha de ponto dos bancários e bancárias o registro como "falta não justificada"

O Sindibancários/ES saiu vitorioso, na primeira instância, na ação que moveu contra o BB para garantir o respeito ao direito de greve dos bancários e bancárias. De acordo com a decisão judicial, o banco deverá devolver os valores descontados dos empregados que aderiram à greve geral do dia 30 de junho de 2017, bem como daqueles que, mesmo não aderindo espontaneamente, não puderam chegar aos locais de trabalho devido às manifestações. Além disso, o banco também deve retirar da folha de ponto o registro da ausência como “falta não justificada”.

Em assembleia, a categoria bancária aprovou a adesão à greve geral contra a aprovação da reforma trabalhista e da Previdência. No entanto, a deliberação dos trabalhadores não foi respeitada e o BB cortou, indevidamente, o ponto dos empregados. Em sua defesa, o banco alegou que a paralisação dos trabalhadores não se enquadrava no conceito de greve e que o movimento era de cunho político.

Esses e outros argumentos foram renegados pela juíza do Trabalho, Suzane Schulz Ribeiro. Na sentença, a magistrada rebate a tese de defesa do banco: “Diria inclusive que principalmente os grandes conglomerados econômicos e instituições financeiras tinham e tem interesse inequívoco no que se refere a aprovação de tal “reforma”, e, portanto, utilizar o argumento de ilicitude do movimento paredista e forma de tentar estrangular e esvaziar uma resistência legitima que efetivamente impacta naquela relação laboral existente entre empregados e empregadores, no que se denota os interesses contrários resistidos.”

A  decisão judicial representa uma importante conquista para os bancários, como enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Goretti Barone. “Realmente essa decisão em favor dos trabalhadores é uma vitória, pois estamos vivendo em uma conjuntura de perdas de direitos históricos conquistados com muita luta. É importante compreender que somente com nossa mobilização e resistência vamos conseguir resgatar e garantir nossos direitos. Só a luta nos garante”, enfatiza.

A magistrada destacou ainda que “(…)nunca é demais reiterar que o direito de greve é conquista histórica dos trabalhadores em todo o globo terrestre e é direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, que trata do tema no capítulo dedicado aos direitos sociais e constitui uma manifestação do direito de resistência”.

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