BB quebra novamente isonomia alterando normativo da Cassi

Banco anunciou novo normativo interno e proíbe admitidos a partir de 2018 de ingressarem na Cassi

Em novembro, os empregados do BB foram surpreendidos com mais um problema. No dia 1º, a diretoria do banco anunciou novo normativo interno alterando arbitrariamente as regras da Cassi.  A medida foi implantada três semanas após os associados rejeitarem em votação as alterações estatuárias do plano, que pretendiam adequar o estatuto da Caixa de Assistência às novas regras da CGPAR.

A Instrução Normativa 365-1 proíbe bancários admitidos a partir de janeiro de 2018 de ingressarem na Cassi. A contribuição do banco para os futuros ingressos será apenas na  modalidade reembolso, com ressarcimento de 50% do valor do plano de mercado contratado pelo empregado, mas limitado ao teto de 50% da mensalidade do Plano Cassi Família. Além disso, o benefício será pago somente durante a vigência do contrato de trabalho, ou seja, bancários perderão o direito ao reembolso na aposentadoria.

Para o Sindicato, a medida é uma adequação irregular às instruções da CGPAR e promove uma nova quebra de isonomia no BB. “Hoje já temos os bancários pré-98 e pós-98, com diferença em direitos fundamentais. O banco está criando agora os bancários pós-2018”, critica Derik Bezerra, diretor do Sindicato.

Pelo estatuto, as regras de custeio da Cassi seguem a proporção de desconto de 3% sobre salários dos empregados, enquanto o banco contribui com 4,5%. Atualmente, os bancários pagam um por cento a mais em decorrência de um acordo temporário feito para cobrir o déficit do plano, que tem vigência até dezembro de 2019.

A resolução 23 da CGPAR, publicada em janeiro, propõe para os planos de autogestão um sistema paritário de contribuição, sendo 50% para as empresas e 50% para funcionários. Entidades representativas dos empregados, no entanto, já conseguiram liminar que suspende os efeitos da resolução, tornando-a sem eficácia até o julgamento definitivo do processo.

“Ao alterar as regras da Cassi, o banco está descumprindo o estatuto da Caixa de Assistência e a liminar que suspende a resolução da CGPAR”, explica Thiago Duda, diretor do Sindicato.

Resultado da votação

Foram 91.796 bancários que disseram NÃO à proposta de reforma estatutária da Cassi. Ao todo, 132.504 associados votaram, sendo 38.970 votos a favor, 805 votos brancos e 933 nulos. O Sindibancários/ES defendeu, junto com outras entidades representativas dos empregados, o voto pelo não. A votação ocorreu de 24 de setembro a 05 de outubro.

Impacto não será só para os futuros empregados

“Com o fechamento dos planos para novos participantes, a tendência é que não haja oxigenação. Com o tempo, somado o envelhecimento dos associados, a saída natural dos participantes e a impossibilidade de novos ingressos, o plano se tornará insustentável”, ressalta Thiago Duda.
Entidades sindicais estudam possíveis medidas para tentar reverter a decisão do banco. Vale lembrar que é dever da diretoria da Cassi fazer cumprir integralmente o seu estatuto. O descumprimento de qualquer cláusula pode ser considerado conduta infracional, passível de aplicação de penalidade administrativa pela Agência Nacional de Saúde, que é o órgão fiscalizador.

 

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