Bolsonaro quer massacrar organização dos trabalhadores

MP 873 publicada pelo governo Bolsonaro proíbe o desconto em folha de qualquer forma de custeio sindical e fere gravemente a Constituição Federal

Para implementar seu projeto de retirada de direitos e entrega das empresas públicas, o presidente Jair Bolsonaro (PLS) ataca a organização dos trabalhadores. Em março, o governo publicou a Medida Provisória 873, que proíbe o desconto em folha de qualquer forma de custeio sindical, impondo uma drástica perda de receita ao movimento sindical.

As empresas públicas, dentre elas os bancos públicos, já suspenderam o desconto e o repasse das mensalidades dos sindicalizados. A MP 873, no entanto, viola a Constituição Federal ao atacar frontalmente o direito de organização dos trabalhadores, garantido no art. 5°. A medida fere ainda as leis trabalhistas brasileiras e as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Nem mesmo no período da ditadura militar no Brasil, os governos interviram dessa forma na organização dos trabalhadores. Comprometido com os interesses dos banqueiros, dos grandes empresários e ruralistas, Bolsonaro utiliza táticas inescrupulosas, como a publicação dessa MP, para aprovar, a todo custo e sem resistência, a reforma da Previdência e entregar de bandeja as lucrativas empresas brasileiras para a elite econômica.

Assim como outras entidades sindicais, o Sindibancários/ES já entrou na Justiça com pedido de liminar para derrubar a aplicação da MP 873 pelos bancos públicos e garantir o direito à consignação da mensalidade sindical. Além disso, o Sindibancários/ES já está analisando a possibilidade de construir junto com a categoria outras formas dos associados continuarem contribuindo com a luta, caso a decisão judicial seja desfavorável ao sindicato.

O ataque de Bolsonaro aos sindicatos deixa evidente que não haverá vez para os trabalhadores nesse governo. Após votar favorável à reforma trabalhista enquanto deputado federal, Bolsonaro quer, como presidente, aprofundar o projeto da elite econômica do país de retirar o que resta dos direitos trabalhistas, a começar pela liberdade de organização.

Com a MP 873, Bolsonaro quer inviabilizar qualquer possibilidade de organização e financiamento da luta contra a reforma da Previdência e qualquer outro projeto de retirada de direitos. O momento exige unidade dos trabalhadores para fortalecer a resistência contra esse ataque direto ao movimento sindical, a reforma da Previdência, as privatizações, as terceirizações e o desmonte das políticas públicas de saúde e educação.

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