Caixa descumpre jornada para garantir saques ao FGTS

Banco irá abrir duas horas mais cedo entre quarta e sexta-feira desta semana e anunciou calendário de funcionamento aos sábados. Sindicato alerta que trabalho aos sábados não é obrigatório.

Enquanto planeja demitir 10 mil empregados, a Caixa obriga bancários e bancárias a excederem a jornada de trabalho para suprir a demanda nas agências. Dessa vez, o banco anunciou que 1.891 agências irão abrir, entre fevereiro e julho, em um sábado por mês (com exceção de abril) para viabilizar o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, entre quarta-feira (15) e sexta-feira desta semana, todas as agências do país irão abrir duas horas mais cedo para atendimento exclusivo desse público.

Para o Sindicato, a Caixa está desrespeitando a jornada de trabalho da categoria, direito garantido pela CLT, pela Convenção Coletiva de Trabalho e pelo Acordo específico da Caixa.

“A jornada de trabalho dos bancários é de seis horas e deve ser respeitada. Ao invés de contratar, a Caixa intensifica o trabalho e a sobrecarga dos empregados. Fica evidente a carência de pessoal quando o banco precisa estabelecer uma sobrejornada para atender à população. Porém, existem quase 30 mil concursados aguardando a convocação da Caixa e não há razão para descumprir a jornada de trabalho”, diz a diretora do Sindibancários/ES Lizandre Borges.

Para o Sindicato, a situação se agrava diante da iminência de demissão de 10 mil empregados por meio do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), anunciado na primeira semana de fevereiro, uma contradição injustificável, nas palavras da diretora.

“Se o banco julga que 10 mil empregados são desnecessários, então não deveria haver necessidade de extrapolar a jornada da categoria. O fato é que há um déficit generalizado de funcionários e o PDVE vai piorar esse quadro, com repercussão imediata na saúde dos funcionários, já adoecidos pelo estresse e pela sobrecarga”, salienta Lizandre.

A previsão de abertura das agências aos sábados é para os dias 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho, das 9 às 15 horas.

Hora extra deve ser negociada

O Sindicato alerta que o cumprimento de horas extras só deve ocorrer para fins excepcionais e precisa ser negociado com o empregado, dentro dos limites da legislação (artigo 61 da CLT). Além disso, as horas extras estão limitadas a duas horas por dia, conforme a legislação trabalhista.

Trabalho aos sábados não é obrigatório

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a jornada dos bancários é de seis horas diárias e de segunda a sexta-feira. Portanto, o empregado não pode ser obrigado a trabalhar aos sábados, tendo o funcionário a liberalidade de recusar a convocação. O Sindicato orienta os bancários que denunciem qualquer tipo de pressão para trabalhar aos sábados ou mesmo tentativas retaliação, no caso de recusa.

Veja redação da CLT ‑ CLT, SEÇÃO I, DOS BANCÁRIOS

Art. 224 – A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. (Redação dada pela Lei nº 7.430, de 17.12.1985)

Imprima
Imprimir