Caixa é a bola da vez para privatização

Novo estatuto aprovado impõe medidas que preparam o banco para torna-se uma Sociedade Anônima, colocando em risco seu caráter 100% público e o compromisso com o desenvolvimento do país

Na última sexta-feira, 19, foi aprovado o novo estatuto da Caixa que impõe mudanças significativas no maior banco público do Brasil. A justificativa é a necessidade de adequação do banco à Lei das Estatais de 2016. No entanto, a Caixa ficou de fora da nova legislação e já é submetida a diversos órgãos fiscalizadores e a auditorias independentes, o que garante que seja gerida com responsabilidade. As mudanças evidenciam uma jogada de mestre do atual governo que quer a Caixa pronta para a privatização.

Dentre as principais alterações está prevista a autonomia da Assembleia Geral, instituída em dezembro, para eleger ou destituir membros do Conselho de Administração e Fiscal. Além disso, o Conselho de Administração também terá competência para escolher ou afastar os vice-presidentes do banco, que também deverão ser aprovados pelo Banco Central. Outra determinação é a de que 25% dos membros do Conselho de Administração sejam independentes e submetidos ao aval do Banco Central.

Tais medidas, no entanto, não são garantias de que a Caixa estará livre da corrupção ou de interesses políticos partidários, afinal a presidência do Banco Central é um cargo de indicação política e ligado ao sistema financeiro, cujos interesses vão refletir, consequentemente, na aprovação ou não dos principais membros da diretoria da Caixa.

“O novo estatuto é um verdadeiro pacote de ataque ao caráter público da Caixa, uma empresa de 157 anos que sempre cumpriu com suas obrigações fiscal e econômica previstas na legislação. Por trás dessas mudanças está o interesse do governo Temer em tornar a Caixa uma Sociedade Anônima, abrindo as portas do maior banco público para o capital privado. Não podemos aceitar essa destruição do maior banco público do Brasil, que tem papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.

Lucro deve ser reinvestido no banco

Na última semana, o aporte de R$ 15 bilhões com recursos do FGTS para a Caixa, sancionado pelo presidente Temer, foi cancelado. O repasse seria uma saída, de acordo com o governo, para que a Caixa cumpra as regras do acordo da Basileia 3 (acordo internacional que visa dar solidez ao sistema financeiro). Em matéria publicada na Folha de São Paulo nessa segunda-feira, 22, especialistas e integrantes do próprio governo afirmam que a Caixa não precisa de recursos, devido à alta lucratividade do banco.

No entanto, a transferência da maior parte desse lucro para o Tesouro Nacional nos últimos anos impediu que a Caixa se fortalecesse como banco 100% público. De 2009 a 2015, o banco transferiu R$ 27 bilhões para o Tesouro, em média mais de 70% do lucro, sendo que de 2010 a 2014 o repasse foi de 100% do lucro.

“A Caixa é altamente lucrativa e não precisaria de aporte caso parte do seu lucro fosse reinvestido na própria instituição, garantido o crescimento do banco e a ampliação do atendimento à população. A Caixa tem uma função estratégica na economia brasileira, utilizada muitas vezes para forçar a redução de juros em alguns setores. Além disso, cumpre seu papel social ao ser a principal responsável pelo financiamento habitacional, de saneamento básico, de obras públicas, dentre outras ações que melhoram a qualidade de vida da população. Por tudo isso, parte do lucro deve ser investido na ampliação e fortalecimento do banco”, destaca Lizandre.

Crescimento do lucro da Caixa desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (Fonte: Folha de São Paulo)

Com informações do Jornal Folha de São Paulo e do portal de notícias Valor Econômico 

 

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