Caixa é condenada a pagar R$ 1 milhão a bancários e bancárias no Mato Grosso

O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso (MPT-MT) condenou a Caixa Econômica a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. A condenação se deu pelo fato da instituição financeira extrapolar a jornada de trabalho dos bancários e bancárias além do limite máximo de duas horas diárias. Segundo o procurador do Trabalho, […]

O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso (MPT-MT) condenou a Caixa Econômica a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. A condenação se deu pelo fato da instituição financeira extrapolar a jornada de trabalho dos bancários e bancárias além do limite máximo de duas horas diárias. Segundo o procurador do Trabalho, Leomar Daroncho, vigilantes, caixas e tesoureiros faziam até cinco horas extras por dia.

De acordo com ele, a análise dos controles de jornada e dos comprovantes de pagamento mostra que todos os empregados e empregadas realizam horas extraordinárias diariamente. Em alguns dias, segundo o procurador, vigilantes, caixas e tesoureiros chegavam a fazer cinco horas extras por dia. Segundo a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Renata Garcia, o cumprimento de horas extras na Caixa é comum em agências de todo o Brasil.

“As condições de trabalho na Caixa estão cada vez mais massacrantes. Cotidianamente, no sufoco das agências, que operam com um número reduzido de trabalhadores e trabalhadoras, desrespeita-se os direitos trabalhistas e a jornada de trabalho é aviltada, seja pelo excesso de hora extra, pela burla do ponto, pelo fracionamento da jornada ou pelo controle paralelo de ponto”, diz Renata.

A diretora afirma, ainda, que esse ritmo de trabalho tem trazido consequências negativas para a saúde dos bancários e bancárias. “Isso gera desgaste físico e emocional, restrição da vida social, aumento da exploração, abdicação de direitos, entre outros”. Diante da realidade relatada pelo procurador, foi determinado pela justiça que a jornada seja de seis horas diárias. Em caso de prorrogação do expediente, isso pode acontecer somente em caráter excepcional, não ultrapassando oito horas diárias ou 40 semanais.

Caso não cumpra a decisão, a Caixa terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil. Além disso, a juíza da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda (44 Km a oeste de Cuiabá), Rafaela Pantarotto, determinou que, além de ter que parar de exigir a prática de jornada extraordinária, a instituição financeira deve pagar R$ 10 mil por danos morais individuais aos trabalhadores e trabalhadoras da agência localizada na cidade.

A condenação é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-MT em conjunto com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mato Grosso. Segundo a Caixa, ela vai recorrer na justiça. No entanto, a não exigência do cumprimento da jornada extraordinária deve ser cumprida desde já, independente do trânsito em julgado do processo.

Renata Garcia afirma que os casos de usurpação de direitos devem ser denunciados ao Sindicato. “Não é possível convivermos com a naturalização do fim de uma conquista tão cara à categoria. Por isso, denunciar esses abusos é de extrema importância para que o Sindicato possa inibir os desmandos e garantir conquistas importantes como a jornada de seis horas”, defende a sindicalista. 

 

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