Caixa é condenada por prática de venda casada

A Caixa Econômica está proibida de realizar venda casada em todas as agências do país. A condenação é da Justiça Federal do Espírito Santo que também determinou que o Banco pague indenização de R$ 1 milhão por danos morais. Além de ser uma prática abusiva e de exploração dos clientes, a venda casada é um […]

A Caixa Econômica está proibida de realizar venda casada em todas as agências do país. A condenação é da Justiça Federal do Espírito Santo que também determinou que o Banco pague indenização de R$ 1 milhão por danos morais. Além de ser uma prática abusiva e de exploração dos clientes, a venda casada é um dos instrumentos de assédio moral contra os bancários, que são obrigados a bater metas inatingíveis de venda de produtos.

Conforme a decisão judicial, divulgada nesta segunda-feira, 17, a Caixa está impedida de realizar financiamento habitacional mediante a contratação de serviços não desejados pelo cliente. A determinação é que essa prática cesse imediatamente e caso o Banco descumpra a sentença a multa é de R$ 10 mil por consumidor que vier a ser lesado em venda casada.

“A condenação da Caixa pela Justiça Federal vai ao encontro da luta do Sindibancários/ES pelo fim do assédio moral. A cobrança por metas é um dos principais motivos de adoecimento dos bancários e bancárias. Esperamos que com essa decisão, a Caixa coloque fim a essa e a outras práticas de assédio moral que prejudica a categoria”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES e bancária da Caixa, Lizandre Borges.

Nota

A Caixa informou por meio de nota que sempre combateu a prática da venda casada e que a liberação do financiamento imobiliário não está condicionada à aquisição de outros produtos. A Caixa ainda diz que os empregados estão orientados a não vincular a realização de operação bancária à aquisição de produtos/serviços de qualquer natureza.

No entanto, ao estabelecer metas inatingíveis aos empregados, a Caixa impõe também a venda casada. “A Caixa assume que proíbe a venda casada e joga culpa nos bancários. Isso é absurdo, pois o Banco cria instrumentos para se isentar da responsabilidade por essa prática, ao mesmo tempo impõe metas inatingíveis e que são motivos de adoecimento dos empregados”, afirma Lizandre.

Ação civil

Diversos consumidores que foram obrigados a abrir contas, adquirir seguros e cartão de crédito para obter o financiamento imobiliário depuseram contra a Caixa. A decisão da Justiça teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo em 2013, para investigar suposta prática da venda casada.

O valor da indenização será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, segundo o Ministério Público Federal (MPF-ES). A decisão da Justiça determina ainda que a Caixa publique a decisão em jornais de grande circulação, no site do banco e na página virtual em que é possível fazer a simulação do financiamento habitacional. Além disso, os novos contratos de financiamento habitacional terão que trazer informações como: o consumidor não está obrigado a contratar nenhum produto ou serviço que não seja do seu interesse e a venda casada é uma prática ilegal e constitui infração da ordem econômica. A decisão vale para todo o Brasil e, como ainda cabe recurso, a Caixa informou que serão interpostos recursos.

Com informações do Jornal A Gazeta.

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