Caixa é multada após descumprir liminar que proíbe ranqueamento

Mesmo após liminar emitida em 2016, banco insistiu na divulgação de ranking com resultados individuais e por agência. Prática é proibida conforme Acordo Coletivo específico. Multa será de R$ 30 mil.

A Justiça do Trabalho determinou aplicação de multa de R$ 30 mil à Caixa Econômica Federal por descumprimento de liminar que proíbe divulgação de ranqueamento de empregados.

A liminar foi emitida em agosto de 2016 após ação impetrada pelo Sindibancários/ES que questionava o descumprimento da cláusula 36ª da Convenção Coletiva de Trabalho (37ª, na CCT 2016-2018), que proíbe a exposição de ranking com resultados individuais. A Caixa insistiu na divulgação do ranqueamento como prática de cobrança de metas e incentivo à competição predatória entre os empregados, o que levou o Sindicato a fazer nova denúncia e cobrar a execução da multa determinada.

O Sindicato classifica o ranqueamento como prática de assédio moral organizacional, uma vez que a empresa, sob o manto da “moderna gestão empresarial”, expõe os bancários a situações constrangedoras, estimula a produtividade sem limites e banaliza a competitividade, impondo aos trabalhadores metas inatingíveis.

“É lamentável que o Sindicato tenha que acionar a justiça para que a Caixa cumpra a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo específico. Essa decisão é importante para que os bancários percebam que podem e devem resistir a essa prática, denunciando o banco e se posicionado contra essa política desumana de metas”, diz Lizandre Borges, diretora do Sindibancários/ES

A cláusula 37ª trata explicitamente do monitoramento dos resultados de funcionários e proíbe sua divulgação pública, além de vedar os gestores do banco de cobrar o cumprimento de resultados por mensagens no telefone particular dos bancários e bancárias.

O processo pode ser consultado é o de número 0001170-13.2016.5.17.0013.

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