Caixa obtém lucro de forma irregular e é responsabilizada pelo TCU

O atual presidente da Caixa, Jorge Fontes Hereda e mais 15 executivos do banco, que ocuparam cargos na instituição entre 2010 e 2012, foram responsabilizados pela auditoria do Tribunal de Contas da União por manobra contábil irregular. A Caixa incorporou ao seu resultado financeiro cerca de R$ 719 milhões em 2012. O valor é proveniente […]

O atual presidente da Caixa, Jorge Fontes Hereda e mais 15 executivos do banco, que ocuparam cargos na instituição entre 2010 e 2012, foram responsabilizados pela auditoria do Tribunal de Contas da União por manobra contábil irregular. A Caixa incorporou ao seu resultado financeiro cerca de R$ 719 milhões em 2012. O valor é proveniente de saldo de poupanças encerradas por problemas cadastrais.

A Caixa encerrou poupanças baseada numa resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza a operação em caso de “irregularidades nas informações prestadas”. A maioria havia sido aberta com CPFs inválidos ou inexistentes. Para o TCU, no entanto, não há lei ou regulamento que a autorize a se apropriar do saldo dessas contas, incorporando-o como receita ao seu resultado financeiro.

“Para obter altos lucros, a diretoria da Caixa mantém uma política baseada na exploração dos bancários, com a prática de assédio moral para o cumprimento de metas e desrespeito à jornada de seis horas. Como se isso não bastasse, a diretoria do banco, de forma vergonhosa, se apropria indevidamente de valores para aumentar seus lucros, lesando os depositantes”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES e bancária da Caixa, Lizandre Borges.

O tribunal determinou audiências para ouvir quase toda a cúpula da Caixa. Além de Hereda, os auditores implicam sete dos atuais vice-presidentes do banco pela manipulação contábil. Entre os executivos que já deixaram seus cargos estão a ex-presidente Maria Fernanda Ramos Coelho (entre 2006 e 2011) e os ex-vice-presidentes de Pessoa Jurídica, ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), e de Controle e Risco, Raphael Rezende. Este último deixou a função após desgaste provocado pela revelação do caso, há um ano.

Irregularidades

A auditoria registra que as irregularidades ocorreram em três atos. Primeiro, em janeiro de 2010, os gestores mudaram o manual da Caixa, que passou a prever a transferência de recursos de poupanças encerradas para os resultados do banco. Onze meses depois, o conselho diretor determinou o encerramento das contas com problemas cadastrais, cujo saldo seria usado na manobra. Por último, o conselho aprovou as demonstrações contábeis, incorporando os R$ 719 milhões ao lucro.

Segundo o TCU, os recursos deveriam ser destinados somente para os próprios depositantes  ou, em última instância, o Tesouro – nesse caso, após 30 anos de inatividade das poupanças, por autorização do Congresso. O relatório aponta que foram encerradas contas sem movimentação por um ano. Passados seis meses, o dinheiro foi usado para ampliar o lucro da Caixa em 15%. Na avaliação dos auditores, o banco “impediu o Tesouro” de receber, em última instância, os valores. Os auditores afirmaram que a Caixa “atentou contra o fluxo legalmente estabelecido para recursos não reclamados”.

Segundo o relatório, as regras de encerramento de contas visam a preservação do interesse público: “Não seria razoável que o resultado dessa restrição de ordem pública beneficiasse particulares, diga-se, instituições financeiras”. O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, mandou notificar a cúpula da Caixa. Após as audiências, novo relatório técnico, acompanhado do seu voto, será produzido para embasar o julgamento do caso em plenário. Caso a corte mantenha o entendimento sobre as responsabilidades, caberá multa aos envolvidos.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

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