Caixa pagará adicional de insalubridade aos avaliadores de penhor até 31 de dezembro

Essa é mais uma conquista dos bancários e bancárias, que estão em luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores da Caixa

Após pressão da categoria, a Caixa prorrogou o pagamento do adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor até 31 de dezembro deste ano. A medida é importante para que as entidades representativas produzam os laudos técnicos necessários que atestam os riscos a que os trabalhadores estão expostos. A prorrogação do pagamento está assegurada na ata de fechamento da Campanha Nacional dos Bancários 2016.

O corte do benefício foi anunciado pela Caixa no dia 05 de julho deste ano. Mas após questionamento dos empregados, o banco prorrogou o pagamento até setembro, e agora até dezembro. Apesar dessa garantia, o banco mantém seu posicionamento pela retirada de mais esse direito dos bancários.

“Não vamos aceitar retirada de direitos e nossa luta por melhores condições de trabalho continua. A tentativa de retirar esse direito é mais um medida intransigente dessa gestão, sob o governo golpista de Temer, que insiste em precarizar ainda mais as condições de trabalho dos bancários. Conquistamos o pagamento até o final de dezembro, mas ainda não é o suficiente. Precisamos intensificar nossa luta pela permanência desse direito”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Rita Lima.

Adicional é direito

O adicional de insalubridade é repassado aos avaliadores de penhor exatamente porque esses trabalhadores ficam expostos às condições de risco à saúde, devido ao manuseio de ácidos, como o nítrico e o clorídrico, que exigem a existência de exaustores nos locais de trabalho e uso de equipamento de proteção individual.

De acordo com a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, a empresa contratada pela Caixa levou dois anos para produzir laudos, mas os trabalhadores não tiveram acesso a todas as análises. A Caixa anunciou o corte do pagamento do adicional de insalubridade sob a alegação de que laudos de empresas contratadas consideraram que o ambiente em que se manipulam produtos químicos pelos avaliadores não apresenta risco à saúde. E que, portanto, os empregados não teriam mais direito ao correspondente a 40% do salário mínimo (R$ 352), que estavam sendo pagos pela Caixa, apesar de contestações dos trabalhadores sobre o valor.

Para contrapor este posicionamento, a Comissão Executiva levou o caso à Fundacentro, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que tem ampla experiência na área de segurança, higiene e saúde no trabalho. A instituição elencou problemas no processo de avaliação de insalubridade feito pelos peritos contratados pelo banco.

Pressão

Desde que a Caixa anunciou a suspensão do adicional de insalubridade aos avaliadores de penhor, as entidades representativas dos trabalhadores têm pressionado o banco a reverter essa medida. Além de contratar novas perícias técnicas para avaliar o ambiente de trabalho, realizaram um Dia Nacional de Luta no dia 20 de julho, denunciando o problema. O assunto foi levado também para mesa de negociação permanente do dia 12 de julho, quando a empresa recuou e manteve o pagamento por mais 90 dias.

Tesoureiros

Outro avanço importante da Campanha Nacional 2016 é relativo aos tesoureiros. Segundo a cláusula 60 do ACT 2016/2018, a Caixa se comprometeu a manter a função e apresentar na mesa permanente um plano de ação para resolver, de forma definitiva, os problemas enfrentados por esses empregados no tocante a saúde, segurança e condições de trabalho.
Os tesoureiros têm sofrido com mudanças realizadas pelo banco. Passaram a ser subordinados aos gestores da rede e, o que é mais grave, são submetidos a um período de ‘experiência’ de 60 dias. Após esse prazo, podem ser descomissionados e a agência não pode designar outro empregado para a função em caráter efetivo.

Com informações da Fenae

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