Caixa perde ação de correção do FGTS em Curitiba

A justiça de Curitiba determinou que a Caixa faça a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conforme a taxa de inflação, e não conforme a Taxa Referencial (TR), como vinha fazendo. Essa é a quinta vara federal a decidir a favor da correção do FGTS pela inflação, junto com Foz do […]

A justiça de Curitiba determinou que a Caixa faça a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conforme a taxa de inflação, e não conforme a Taxa Referencial (TR), como vinha fazendo. Essa é a quinta vara federal a decidir a favor da correção do FGTS pela inflação, junto com Foz do Iguaçú (PR), Passo Fundo (RS), Campo Grande (MS) e Pouso Alegre (MG). Ao todo, o banco enfrenta mais de 50 mil ações sobre o tema.

O Sindicato dos Bancários/ES também ajuizou, em novembro de 2013, ação coletiva contra a Caixa com o mesmo objetivo, contemplando todos os bancários. A ação aguarda julgamento e a orientação do Sindicato é que os trabalhadores aguardem o fim do processo.

“Em todo o país, as decisões são de primeira instância, sendo umas favoráveis aos trabalhadores e outras desfavoráveis, por isso, precisamos aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não é necessário ajuizar ações particulares reivindicando a correção, já que, no mesmo processo, o Sindicato entrará com ação de liquidação individual”, explica Idelmar Casagrande, diretor do Sindicato dos Bancários/ES.

O depósito do FGTS é corrigido pela TR mais juros de 3% ao ano. Contudo, a legislação que disciplina a TR determina um fator de redução do índice ao longo dos anos, o que tem gerado prejuízo para os trabalhadores. Assim, a diferença entre a inflação e os rendimentos do FGTS, desde 1999, pode chegar a 90%. 

Com informações do Portal IG

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