Caixa revoga manual que trata da incorporação de função

Com a revogação do manual, quem perder a função perderá também a incorporação.

No dia 10 de novembro a Caixa anunciou a revogação do manual 151, que trata da incorporação de função. Portanto, a partir de agora quem perder a função perderá também a incorporação. O anúncio feito pela instituição financeira demonstra que a Caixa está alinhada à política de retirada de direitos do governo Temer (PMDB), pois a revogação do manual é uma adaptação à reforma trabalhista.

Além disso, segundo a diretora do Sindicato dos Bancários/ES Lizandre Borges, trata-se de uma clara atitude de retaliação em virtude do ocorrido na mesa de negociação do dia nove de novembro, quando a Comissão de Empregados (CEE) colocou a garantia do emprego e a incorporação de função como condições para negociar as propostas de mudança em relação ao Saúde Caixa, o que fez os representantes da instituição financeira abandonarem a mesa

“Quando a Caixa se retirou da mesa de negociação destacamos que seu real objetivo era fazer com que o movimento sindical legitimasse a retirada de direitos por meio do desmonte do Saúde Caixa. A revogação do manual 151 é mais uma prova disso, pois é uma retaliação em virtude das condições colocadas pela CEE. Porém, não temos que abrir mão de alguns direitos para garantir outros. Queremos a garantia de emprego, o Saúde Caixa como está e vamos lutar para desfazer a revogação do manual 151”, diz Lizandre.

A Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag), por meio de uma liminar, conseguiu a revogação da iniciativa da Caixa, porém, somente para os gestores. Caso não cumpra a liminar, o banco terá que pagar multa diária no valor de R$ 40 mil, revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Alguns sindicatos entraram com ações judiciais para garantir a incorporação da função diante do ataque da reforma trabalhista. Contudo, o movimento sindical bancário não fez o mesmo porque estava respaldado pelo manual. Com a revogação teremos que nos articular nacionalmente para entrar com um processo judicial”, diz a diretora do Sindibancários Renata Garcia.

Segundo a CEE, orientações jurídicas serão encaminhadas para estabelecer estratégias de defesa do direito à incorporação. A CEE também orientou que os sindicatos realizem consultas às bases para elencar propostas. Isso deve ser feito por meio de reuniões com os delegados sindicais, reuniões nos locais de trabalho, plenárias e outros eventos com o objetivo de subsidiar a próxima reunião da CEE, que será em novembro. Nela serão apresentadas as ações e novas mobilizações contra os ataques aos direitos dos empregados e na defesa da Caixa 100% Pública.

Reforma trabalhista

Na véspera da Reforma trabalhista entrar em vigor, por meio da revogação do manual 151 a Caixa se adequa à nova legislação trabalhista. Antes era garantido que mesmo se a empresa retirarasse o funcionário da função de confiança e p colocasse de volta no cargo de origem, os efeitos pecuniários da gratificação de função recebida durante o período de no mínimo 10 anos permaneceriam caso o trabalhador tenha perdido a função sem justa causa.

O inciso primeiro do artigo 468 da nova lei trabalhista estabelece que, caso o trabalhador ou trabalhadora seja destituído de sua função, mesmo sem justa causa e independente do tempo de exercício, não será assegurada a manutenção do pagamento da gratificação, que não será incorporada.

“Os bancários que forem destituídos de uma função a qual cumpriram durante no mínimo 10 anos não poderão incorporar a gratificação ao seu salário. Isso faz com que a renda do trabalhador possa cair de forma brusca, e, consequentemente, a sua qualidade de vida também”, diz a diretora do Sindibancários Renata Garcia.

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