Caixa se recusa a dar fim em programa que incentiva assédio moral

Intransigência e despeito à categoria marcaram a primeira rodada de negociações específicas da Campanha Salarial 2014 dos bancários da Caixa, realizada nesta quinta-feira, 21, em Brasília. O banco se recusou a suspender de forma imediata a implantação do Programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP). O fim do programa é umas principais reivindicações dos […]

Intransigência e despeito à categoria marcaram a primeira rodada de negociações específicas da Campanha Salarial 2014 dos bancários da Caixa, realizada nesta quinta-feira, 21, em Brasília. O banco se recusou a suspender de forma imediata a implantação do Programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP). O fim do programa é umas principais reivindicações dos empregados.

O debate da primeira rodada de negociações foi sobre “Saúde do trabalhador e Saúde Caixa”. Ao defender a suspensão do GDP, o Comando Nacional dos Bancários enfatizou que a medida foi imposta de forma unilateral pela direção do banco e que fere todos os princípios coletivos da relação de trabalho. 

“A Caixa, mais uma vez, é intransigente nas negociações pela garantia dos direitos de seus empregados. À custa do adoecimento de bancários e bancárias, o lucro do banco cresce de forma acelerada. A garantia por melhores condições de trabalho e de saúde para os empregados começa pelo fim do GDP. Esse programa representa a institucionalização do assédio moral, da cobrança por metas e de um ambiente de trabalho adoecedor”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES e bancária da Caixa, Lizandre Borges.

Diante do descaso da Caixa para com essa questão, a Contraf– CEE/Caixa reafirmou posição contrária ao GDP, uma vez que o programa prioriza a gestão de resultados e não considera a falta de condições de trabalho que afeta o conjunto dos empregados.

Mobilização

A Campanha Salarial é o melhor momento para forçar a empresa a desistir do GDP. “Somente com a mobilização dos bancários e bancárias vamos conseguir pressionar a Caixa a dar fim nesse programa e conquistar outras reivindicações da categoria”, frisa o diretor do Sindibancários/ES, Giovanni Riccio.

A segunda rodada de negociação da pauta de reivindicações específicas para a Campanha Salarial 2014 será no dia 29 de agosto, com debate sobre Funcef, aposentados e isonomia. A sugestão é de que as demais rodadas ocorram no dia 8 de setembro (condições de trabalho, segurança, contratação e terceirização) e no dia 12, com discussão sobre os temas da carreira, jornada, Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e organização do movimento.

Clique aqui para acessar a nota de repúdio ao GDP, divulgada pela Contraf – CEE/Caixa.

Saúde do trabalhador

Os representantes dos empregados também reivindicaram o fim do assédio moral e sexual, e de todas as formas de violência organizacional. Foi solicitada a inclusão de punição normativa aos gestores e demais empregados que comprovadamente pratiquem qualquer forma de violência moral contra colegas, subordinados e demais pessoas.

O Comando também cobrou procedimentos de efetivo combate a essas práticas abusivas. Além disso, foi reivindicada a adoção de medidas de prevenção contra a violência no ambiente de trabalho. O acordo entre a Caixa e o Comando foi de que, a partir de novembro deste ano, será implantado o projeto-piloto debatido no Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, uma das conquistas da Campanha Salarial de 2013, com o objetivo de melhorar a situação dos empregados em todas as unidades.

Afastamento por problemas de saúde

A Caixa recusou-se a atender proposta de incorporação da gratificação de função e do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA) para empregados que forem obrigados a afastar-se de determinada atividade em razão de problemas de saúde.

Também esteve em debate a adoção da remuneração base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assim como o reconhecimento, por parte da Caixa, do avaliador de penhor, tesoureiro e caixa como atividades insalubres. A posição assumida pelo banco é de cumprir o que determina a legislação.

A Caixa se negou ainda a assumir compromisso de analisar a reivindicação de custeio do tratamento de doenças de trabalho, inclusive para aposentados por acidente de trabalho, negando-se a abarcar terapias alternativas e também tratamentos psicológicos. Acenou, no entanto, com a possibilidade de eventuais mudanças na redação do RH 022, sobretudo em relação à garantia de manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e CTVA para afastados por motivos de saúde, dentro do período de 180 dias.

Também foi negada a reposição do trabalhador licenciado no caso de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT) superior a 30 dias. Além disso, também não houve acordo em estabelecer a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiência que exijam tratamentos especializados. Mas, o banco ficou de analisar a concessão do abono de ausência para acompanhamento ao médico, e a outras situações indicadas, com filho com deficiência, sem limite de idade.

Saúde Caixa

A primeira rodada também teve como resultado a formalização de um acordo para elaboração de uma proposta de metodologia para a utilização dos superávits anual e acumulado do Saúde Caixa. Essa proposta deverá ser construída no âmbito do GT Saúde do Trabalhador, com desfecho até a primeira quinzena de dezembro.

A discussão sobre o destino do superávit é uma reivindicação que visa a ampliação de coberturas e melhorias gerais no plano de saúde, com a utilização do resultado anual e devido aporte da parte da Caixa (70%), para melhorias no plano, com base em parecer de assessoria técnica contratada.

A Contraf – CEE/Caixa também cobrou mais respeito da Caixa para com os representantes dos empregados no Conselho de Usuários, já que a empresa tem negado informações sobre dados atuariais, entre outras informações. Diante da cobrança, os negociadores do banco assumiram o compromisso de conversar com os seus indicados sobre o assunto.

Outra reivindicação negada pela Caixa foi a de transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo. A anistia das dívidas do antigo Programa de Assistência Médica Supletiva (Pams) e o custeio de procedimentos médicos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) também foram negados.

Reivindicações aceitas

A Caixa aceitou algumas reivindicações que constam na pauta específica, como a eliminação da carência de 30 dias entre um atendimento e outro, quando se tratar de pronto-socorro, e o item de garantia do Saúde Caixa na aposentadoria para todos empregados.

Até a assinatura do novo Acordo Coletivo, foi acordada a prorrogação do aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014.

Com informações da Agência Fenae.

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