Caixa: Sindicato orienta a não adesão ao PDVE

Sindicato aponta diversos os prejuízos para os empregados que aderirem ao plano de demissão voluntária, entre eles, a perda dos auxílios e do Saúde Caixa

O Sindibancários/ES alerta que bancários e bancárias da Caixa que aderirem ao Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) vão perder direitos. A orientação é não assinar o termo de adesão.

Para os que, mesmo com orientação contrária, quiserem se desligar do banco, o Sindicato tentará reverter na justiça os prejuízos ao empregado.

 “Não há nada benéfico no plano proposto pela Caixa. O programa é mais uma estratégia de esvaziamento do banco à custa dos direitos dos empregados. A redução no quadro de pessoal vai aumentar drasticamente a sobrecarga e trará impacto para o atendimento aos clientes e para a gestão das políticas públicas operadas pela Caixa. E o pior, com os próprios bancários abrindo mão de direitos”, diz Vinícius Moreira, diretor do Sindicato e empregado da Caixa.

O que perdem os bancários com o PDVE

O parágrafo primeiro da terceira cláusula do termo de adesão dá quitação aos direitos dos empregados, o que significa que o bancário não poderá entrar com ação para requerer qualquer direito a ele devido durante o período de trabalho no banco, nem fazer acordos na CCV. Para o Sindicato, a cláusula não tem validade jurídica.  “Vamos questionar judicialmente essa cláusula, que é ilegal e fere a CLT” diz André Moreira, assessor jurídico do Sindicato.

Bancário não receberá direitos rescisórios

A Caixa propõe como incentivo financeiro o pagamento de 10 remunerações base do empregado, limitado a R$ 500 mil, considerando como data de referência o dia 31 de janeiro de 2017. O valor do incentivo, porém, é muito menor do que o empregado receberia em verbas rescisórias no caso de uma demissão por iniciativa do banco, sem justa causa.

Para dimensionar o quanto o empregado pode perder, fizemos um comparativo considerando um empregado com 15 anos de banco e salário de R$ 5 mil reais, composto por remuneração base de R$ 3 mil mais comissão de R$ 2 mil.

Enquanto o empregado que aderir ao PDVE receberá apenas R$ 30 mil de incentivo, o outro, demitido por iniciativa do banco, terá direito a aviso prévio com remuneração completa, poderá acessar o FGTS e ainda receberá os 40% de multa sobre o valor do Fundo de Garantia.

Na Demissão pelo PDVE – o empregado receberá apenas: R$ 30.000 (10 salários base, segundo exemplo)

Na demissão por iniciativa do banco – o empregado terá direito a:

Pagamento de aviso prévio de 90 dias, sobre valor total da remuneração: R$ 15 mil

Multa de 40% sobre o valor do FGTS: R$ 28.800,00

Poderá sacar o FGTS, que corresponderá R$ 72.000,00

Vale lembrar que a maior parte dos empregados que são alvo do plano tem muito mais de 15 anos de banco, portanto, terão perdas ainda maiores.

 Saúde Caixa e auxílios

Muitos empregados perderão o Saúde Caixa, já que o banco propõe a manutenção por tempo indeterminado do plano de saúde somente para os trabalhadores já aposentados pela Previdência Social ou que vão se aposentar até 30 de junho, e empregados admitidos já na condição de aposentados pelo INSS com o mínimo de 120 meses de contribuição no plano. No entanto, aos empregados que não se enquadram nesse perfil o Saúde Caixa será assegurado apenas por 24 meses.

O termo de adesão descumpre o regulamento do Saúde Caixa, que prevê que o trabalhador que sai do banco, sem se aposentar e sem justa causa, poderá usufruir do plano pelo mesmo tempo que contribuiu.

O empregado perderá também o direito ao auxílio-refeição e à cesta-alimentação, que juntos somam R$ 1.282,57 mensais.

Funcef e INSS

O item 3.2 estabelece que a Caixa não efetuará os recolhimentos para a Funcef, ficando sob responsabilidade do empregado o pagamento dos valores necessários, inclusive do INSS, no caso dos que não estiverem aposentados pela Previdência Social.

“Sobre a Funcef, o bancário terá que arcar com a sua parte e com a parte que antes era da empresa. O impacto será ainda maior diante do déficit da Funcef, que está sendo rateado e cujo pagamento passará a ser exclusivo do trabalhador”, explica Vinicius.

Bancários não devem aceitar pressão

O Sindicato reitera que os empregados não devem aceitar nenhum tipo de pressão para aderir ao plano. “O banco está colocando os funcionários em estado de tensão. Eles estão com medo de perder o emprego e não estão avaliando o que está em risco, mas é preciso ter calma”, diz Moreira.

No item 1.2 do Programa, a Caixa orienta os gestores a contribuírem para a reflexão do empregado, o que preocupa as lideranças sindicais. “A decisão do bancário não deve sofrer nenhum tipo de interferência. Na prática, o que acontece é um tensionamento que pode até ser caracterizado como assédio moral”, ressalta o diretor do Sindicato.

Prazos

As adesões começam nesta terça-feira, 07, e vão até o dia 20 de fevereiro. Os desligamentos serão efetivados entre 14 de fevereiro e 8 março.

“Esse PDVE é um artifício da Caixa para enxugar o banco e adequá-lo à lógica de mercado, tendo como referência a gestão de bancos privados. É uma afronta contra os trabalhadores que se dedicam diariamente ao banco”, conclui Vinícius, que orienta os empregados a contatarem o Sindicato antes de decidir pela adesão.

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