Câmara aprova projeto que classifica feminicídio como crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, 3, o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, que é o assassinato de mulher por razões de […]

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, 3, o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, que é o assassinato de mulher por razões de gênero. Agora o projeto vai à sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. “A classificação do feminicídio como crime hediondo significa que conquistamos mais um elemento na defesa das mulheres no sentido de erradicar os assassinatos e a violência cometida contra elas”, diz a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lucimar Barbosa. 

Para a integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, Mariana Gava, a aprovação do projeto é uma concretização da luta das mulheres brasileiras. “É um reconhecimento público, institucional, de que as mulheres estão mais propensas do que os homens a ser vítima de violência pelo simples fato de serem mulheres”, afirma Mariana.

O projeto de lei prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas delas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

 

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