Aprovada reforma trabalhista. A resposta é Greve Geral!

Trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil são convocados para Greve Geral nesta sexta-feira, 28, em uma forte mobilização para barrar o projeto da Reforma Trabalhista, que segue agora para o Senado

Foto: J. Batista/ Câmara dos Deputados

Por 296 votos a favor e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 26, a Reforma Trabalhista (PL 6787/2016). O desmonte das leis trabalhistas teve o voto favorável de cinco deputados capixabas. Os traídores do povo são: Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Norma Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB).

A resposta dos trabalhadores e trabalhadoras a esse ataque à CLT e a outros direitos, como a aposentadoria, será Greve Geral, convocada para esta sexta-feira, 28. O projeto da Reforma segue agora para discussão e votação no Senado e somente com a mobilização e luta de todas as categorias será possível barrar o projeto no Senado.

A Reforma Trabalhista aprovada pelos deputados representa um grave retrocesso histórico, uma vez que coloca todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros em condições de vida desumanas e em situação de trabalho degradante. Ao dar todo poder ao empregador em um processo de negociação, o projeto aprovado permite na prática que os empregados não tenham escolha e sejam submetidos a acordos de trabalho baseados nos interesses do patrão e na lei selvagem do mercado.

Veja as principais consequências da Reforma Trabalhista

O poder estará nas mãos do empregador! O projeto prevê que o negociado prevaleça sobre o legislado. Ou seja, as garantias previstas na CLT podem deixar de valer diante de um acordo ou convenção coletiva rebaixado, fechado sob pressão dos empregadores, que podem usar o emprego como moeda de troca.

Viver para o trabalho! Hoje, a CLT prevê a jornada máxima de 44 horas semanais com no máximo oito horas de trabalho por dia.  A proposta de Temer amplia a jornada de trabalho até o limite intolerável de 12 horas diárias.

Redução de intervalo! Quem trabalha acima de seis horas por dia, atualmente, tem direito a uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Caso o empregado usufrua de apenas 30 minutos desse intervalo, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o intervalo restante (30 minutos mais) gera uma condenação à empresa equivalente a 1h30, e ainda com 50% adicional , tendo reflexos em férias e décimo terceiro  para cálculo do FGTS. Com a reforma, a proposta é que o intervalo restante seja o efetivamente suprimido.  Até mesmo o intervalo de almoço poderá ser reduzido até 30 minutos. A qualidade de vida vai cair ainda mais.

Adeus aos 30 dias de férias! A negociação permitirá que as férias sejam parceladas em até três vezes, com pagamento proporcional às parcelas. Nessa proposta são dois prejuízos: para a saúde, pois já está provado que o organismo demora pelo menos uma semana para se desligar totalmente da rotina de trabalho e começar a descansar; para o bolso, pois recebendo em três vezes, o dinheiro some mais rápido.

Deslocamento não será remunerado! A reforma permite que um acordo coletivo coloque fim à garantia de que o tempo de deslocamento em transporte oferecido pela empresa seja contabilizado como jornada de trabalho.

Sem registro e pagamento de horas extras! Até mesmo a forma de registro de ponto poderá ser definida em acordo coletivo, o que pode extinguir a exigência de ponto eletrônico e deixa brechas para que o empregado trabalhe além da sua jornada sem receber hora extra.

Grávidas colocadas em risco! O projeto institui a liberação de trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres, o que é extremamente proibido hoje por colocar em risco a saúde da mãe e do bebê. A liberação dependerá apenas de um atestado médico, que poderá ser dado pelo próprio médico da empresa.

Homologação sem assistência jurídica! O artigo 477, parágrafo 1º, diz que a rescisão nos casos de funcionário com mais de um ano de casa só é válida quando tem assistência do sindicato ou perante autoridade do Ministério do Trabalho. O relator revoga a obrigatoriedade da presença do sindicato ou do representante oficial. Revoga também o parágrafo 7º, que hoje diz que a assistência na rescisão será sem ônus. Inclui um artigo (507-B), que cria a figura da “quitação anual de obrigações trabalhistas”. Se for feita, de comum acordo, trabalhador não poderá reclamar posteriormente.

Demissão sem seguro-desemprego! Em novo item (484-A), o relatório permite que o trabalhador, em caso de “acordo” para extinção de seu contrato, abra mão de 50% do aviso prévio e da multa sobre o FGTS. Nesse caso, ele só poderá movimentar 80% dos depósitos do Fundo de Garantia e não tem direito ao seguro-desemprego.

Duras restrições para ações trabalhistas! A reforma cria obstáculos para quem pretende questionar o empregador na Justiça. O projeto  prevê que o ingresso à ação judicial só pode acontecer depois de  uma prévia conciliação entre as partes, por intermédio das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).

Se a ação for adiante, quem entra com ação fica responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais, ou seja, peritos que vão avaliar a demanda do trabalhador que se sinta lesado. Hoje, ele não arca com custos que são cobertos pelo Poder Público.

Limita interpretações da lei do TST! O novo projeto quer requisitos mínimos para a edição de súmulas e outros enunciados de jurisprudência do TST, tomando por base procedimentos já previstos no Código de Processo Civil e para o STF. “Assim, com a redação dada no art. 702 da CLT, pretendemos limitar as interpretações ampliativas e, em alguns casos, criativas, por parte do TST”, diz o texto.

Trabalhar sem limite! A proposta cria duas modalidades de contratação, que hoje não existem: o trabalho intermitente , por jornada ou hora de serviço, e o teletrabalho, que regulamenta trabalho de casa, estabelecendo regras para esse tipo de contrato.

A jornada intermitente permite que o trabalhador atue apenas alguns dias da semana, ou trabalhe apenas algumas horas por dia, negociadas com o empregador. A empresa deve, no entanto, avisar ao funcionário com pelo menos cinco dias de antecedência que precisará de seus serviços. O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes. O valor da hora de trabalho não poderá ser menor que o valor hora do salário mínimo e nem inferior ao dos demais empregados da empresa. O chamado home office deverá constar no contrato individual de trabalho, que também precisa especificar quais as atividades serão realizadas pelos funcionários.

Com informações da Rede Brasil Atual

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