Câmara aprova soma 85/95 para aposentadoria, mas proposta é insuficiente

Na quarta-feira, 30, foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite, até 2018, a aposentadoria pela regra 85/95. Essa regra permite que a mulher se aposente sem a redução salarial prevista pelo fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, esse cálculo deve […]

Na quarta-feira, 30, foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite, até 2018, a aposentadoria pela regra 85/95. Essa regra permite que a mulher se aposente sem a redução salarial prevista pelo fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, esse cálculo deve resultar em 95, no mínimo. O projeto de lei, segundo o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Jessé Alvarenga, não atende aos anseios dos trabalhadores e trabalhadoras por não acabar com a progressão.

O projeto prevê a ampliação do prazo de aumento da soma da contribuição e da idade de um para dois anos. Dessa forma, a fórmula 85/95 valeria até 2018. Passa a ser 86 para a mulher e 96 para o homem em 2019, 87/97 em 2021, 88/98 em 2023, 89/99 em 2025 e 90/100 a partir de janeiro de 2027 em diante. “O projeto não prevê o fim da progressão e, na prática, acaba instituindo uma idade mínima para a aposentadoria, e essa não é a melhor opção para a classe trabalhadora. O que defendemos é um tempo mínimo de contribuição”, explica Jessé.

O projeto de lei, do deputado federal Afonso Florence (PT/BA), segue para o Senado. Se houver alteração, volta para a Câmara. Se for mantida como está é enviado para a Presidência da República sancionar. A presidenta pode vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde das alterações feitas no Congresso.

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