Capixabas pedem impeachment do governador Paulo Hartung

Os fatores que motivaram o pedido foram redução de investimento de políticas públicas, isenções fiscais bilionárias para empresários e falta de transparência em relação às empresas beneficiadas e aos valores que o estado deixa de arrecadar

PH-impeachment

Na terça-feira, 30, foi oficializado, na Assembleia Legislativa, o pedido de impeachment do governador Paulo Hartung. Assinado por representantes da sociedade civil e lideranças sindicais, no documento onde consta o pedido traz como justificativa para o impeachment os crimes de responsabilidade fiscal cometidos pelo governador, que provocam um rombo nas contas estaduais superior a R$ 1 bilhão ao ano.

Esse crime está tipificado na lei 1079/50, e foi cometido por meio da realização de transferência de recursos sem amparo legal, realização de despesas e operação de crédito sem autorização legislativa e negligência na arrecadação de impostos. Segundo os juristas que elaboraram o documento, o governador do Espírito Santo, sem cumprir as determinações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vem concedendo benefícios fiscais bilionários a um grupo de empresas.

Além disso, em 2015 o governador pôs em prática um ajuste fiscal que resultou em uma redução no Orçamento de 2016 em R$ 1,3 bilhão. Isso causou prejuízos à população com cortes na saúde, segurança, educação, entre outras áreas. O governador também tem negado o pagamento de direitos trabalhistas garantidos em lei e na própria Constituição ao funcionalismo público estadual, como auxílio alimentação e precatórios, e viola a Constituição Federal ao negar a revisão anual dos salários.

“É contraditório sacrificar a população, que paga impostos, e beneficiar uma minoria de empresários. Outro motivo pelo qual o impeachment está sendo pedido é porque o governador conseguiu aprovar na Assembleia uma PEC que fere a Lei da Transparência, pois permite não divulgar o nome das empresas beneficiadas pelas isenções fiscais e os valores que o Estado deixa de arrecadar”, diz o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, um dos proponentes do pedido de impeachment.

Carlão se refere à PEC 23/2015, proposta pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Gildevan Fernandes (PV), e aprovada em 18 de dezembro de 2015. A PEC isenta os poderes públicos estadual e municipal de, no prazo de 180 dias após o encerramento do exercício financeiro, divulgar os benefícios e incentivos fiscais concedidos, indicando os beneficiários, o montante do imposto reduzido ou dispensado, além das isenções ou reduções Para que isso seja efetivado, a PEC suprime o artigo 145 da Constituição Estadual.

Com informações do Sindipúblicos

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