Comissão do Senado aprova mudança constitucional que permite diretas já

A proposta será encaminhada para o plenário do Senado. Se aprovada, vai para votação na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira, 31, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos. O texto da PEC será enviado para o plenário do Senado. Se os parlamentares aprovarem, segue para a Câmara dos Deputados.

Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma possível saída do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, pois o mandato dele se encerra em 31 de dezembro de 2018.

“A obrigação do parlamento é ouvir as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras, que querem eleições gerais diretas, ou seja, querem escolher não somente o presidente, mas também seus representantes na Câmara e no Senado. A maioria dos que estão lá atualmente estão sem credibilidade devido às denúncias de recebimento de propina por parte de empresas, além de outras denúncias de corrupção”, diz o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão.

Atualmente a legislação prevê que na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. Ela prevê que a eleição indireta por parte do Congresso na ausência definitiva do presidente e do vice poderá acontecer somente quando a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

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